A Câmara dos Deputados do México aprovou por unanimidade no fim-de-semana a proposta da nova Lei de Migração que garante o respeito dos direitos dos estrangeiros em situação irregular que tentam, atravessando aquele país, chegar aos Estados Unidos. A proposta inclui também o respeito irrestrito pelos direitos humanos dos imigrantes, independentemente da sua origem, nacionalidade, gênero, etnia, idade e estatuto de imigração, legal ou não.
A iniciativa ocorre no momento em que a comunidade internacional alerta o governo do presidente do México, Felipe Calderón, sobre o elevado número de mortos envolvendo imigrantes. O Instituto Nacional de Imigração do México informou que por ano, cerca de 150 mil pessoas, principalmente da América Central, tentam utilizar a região de fronteira para chegar aos Estados Unidos.
Uma das medidas da nova Lei é criar uma polícia de fronteira que atuará sob orientação da Procuradoria-Geral da República. A região da fronteira do México com os Estados Unidos é considerada uma das mais violentas das Américas. A área é alvo de disputa de dois grandes cartéis de narcotráfico e tráfico de pessoas – Los Zetas e El Golfo.
Em agosto do ano passado, no município de San Fernando, um grupo de 72 imigrantes – inclusive quatro do Brasil – foram mortos em uma chacina atribuída ao cartel Los Zetas. Neste mês, 103 imigrantes foram sequestrados e libertados pelas autoridades mexicanas.
Também em abril foram localizados 183 corpos encontrados em 40 valas. A suspeita é que as vítimas eram mexicanos que tentavam deixar o país rumo aos Estados Unidos.
“A nova lei dará a certeza do direito para os imigrantes que assim, serão protegidos de violências e crimes como seqüestros ou ameaças” – disse a deputada Norma Leticia Salazar, do Partido do governo, o Partido de Ação Nacional (PAN).
Por sua vez, Cristabell Zamora, da oposição (Partido Revolucionário Institucional, PRI), disse que, graças a esta legislação, os migrantes podem ter acesso a serviços básicos como a saúde e a instrução.
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