Após meses de discussões, o projeto de lei de imigração que impõe regras mais duras para os imigrantes ilegais foi aprovado com o protesto dos socialistas e a promessa de contestarem diante do Conselho Constitucional.
O texto foi, no final, adotado pela Assembleia Nacional por 297 votos a favor e 193 contra e pelo Senado com 182 e 151, respectivamente.
Obey Ament, encarregado de relações internacionais para a América Latina do Partido Comunista Francês (PCF), assinalou à Prensa Latina que uma vez mais se trata de um dispositivo legislativo que faz parte de uma visão global marcada pela xenofobia e exclusão.
Ao mesmo tempo, o governo faz com que o país da declaração dos Direitos Humanos se aprofunde mais em uma lógica que legaliza uma suposta desigualdade entre os seres humanos, acrescentou.
A legislação estabelece regulamentos para as expulsões de imigrantes ilegais e os que pedem asilo, e também inclui uma medida que limita a permissão de residência para doentes graves.
Esta última é considerada uma sentença de morte pela Organização não Governamental (ONG) Médicos do Mundo (MDM).
Atualmente, amparados pelas leis Debré de 1997 e Chevenement de 1998, têm direito à permanência temporária todas as pessoas com afetações delicadas, como SIDA [AIDS], câncer e outras doenças, que não tenham recursos nem possibilidades de conseguir tratamento em sua nação de origem.
De acordo com a ONG, desde 1998 um estrangeiro que viva na França que tenha alguma doença grave é protegido contra toda medida de expulsão e pode obter uma permissão de residência se não se beneficia de um "acesso efetivo" ao tratamento em sua nação.
Esse dispositivo protege cerca de 28 mil pessoas.
No texto aprovado inicialmente pelos deputados substituiu-se o conceito de "acesso efetivo" ao tratamento pelo de "disponibilidade" e os senadores mudaram-no pelo "de ausência" de cuidados apropriados no país de origem, o que põe basicamente em entredito esse direito.
A ONG, que junto a outras análogas pediu que seja recusada esta emenda, criticou como nesta ocasião não se levou em conta a viabilidade de acesso dos doentes, pois em muitos lugares a saúde só é acessível para uma minoria.
Sem acesso aos serviços médicos, sob um controle policial cada vez mais estreito e uma ameaça cada vez mais forte de expulsão, os imigrantes serão dissuadidos de tentar regularizar sua situação por causa do risco cada vez mais real de serem presos durante seus trâmites, disse Ament.
O governo empurra essa parte da população à marginalização e à clandestinidade, concluiu.
Ament criticou que a duração do tempo de prisão foi prolongada de 32 para 45 dias, as zonas de retenção serão ampliadas a todo o território e nelas poderão ser detidas famílias inclusive com menores de idade, declarou.
Com a nova lei atrasa-se até cinco dias, em lugar dos dois atuais, a intervenção de um juiz em caso de detenção.
Também inclui-se uma medida relativa à criação das zonas de espera temporárias fora dos pontos de passagem fronteiriça aplicável a um grupo de ao menos 10 estrangeiros que cheguem a território francês.
Os prefeitos poderiam reter imigrantes nessas faixas consideradas extraterritoriais, o que implicaria uma menor proteção jurídica.
A Assembleia e o Senado retrocederam na proposta do Governo de retirar a nacionalidade de estrangeiros que atentam contra agentes do Estado (policiais, gendarmes, bombeiros, entre outros).
Os considerados "casais cinzas ou de conveniência" também não escaparam à recém aprovada legislação e serão objeto de sanções com penas de cinco anos de cárcere e multa de 15 mil euros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário