Leis de integração cada vez mais rígidas

Desde 2006, os Países Baixos impõem severas exigências aos estrangeiros que desejem trazer a família para vir morar na Holanda. Primeiramente, eles têm de prestar um teste no país de origem. Nos casos mais urgentes, os funcionários da imigração podem até fazer uma exceção, mas isso acontece raramente, como constata o ouvidor Alex Brenninkmeijer.

"A possibilidade de se fazer exceções é puramente simbólica. No final das contas, chegamos à conclusão de que, em cinco anos, não foi feita nenhuma exceção real. Isso significa que nenhuma pessoa pode ser aceita sem que satisfaça os requisitos", segundo conta o ouvidor Alex Brenninkmeijer.

Os recém-chegados
Os recém-chegados têm uma obrigação legal de primeiramente adquirir no país de origem conhecimentos básicos da língua e da sociedade holandesas, a serem examinados na Embaixada da Holanda. Se forem aprovados, recebem o visto para viajar ao país.

Se determinado indivíduo vive numa zona de guerra, não dispõe de dinheiro para o curso, ou ainda se a viagem até a embaixada for muito longa ou perigosa, pode-se fazer uma exceção às exigências para a naturalização
Um único caso assim foi verificado desde 2006, o da esposa do paquistanês Awzubillah Safi. A mulher, doente e analfabeta, recebeu recentemente, após um processo de muitos meses, permissão para viajar à Holanda e juntar-se ao marido e aos oito filhos.

Rejeitados
Em princípio, as exigências para a naturalização são justas, considera Brenninkmeijer, mas existe a possibilidade de se fazer exceções em casos extremos. "Em grande parte das vezes nos perguntamos: há realmente motivos que justifiquem abrir uma exceção?" São centenas de casos. Só em 2010 o departamento de naturalização rejeitou 450 petições.

Anteriormente, o Instituto de Assistência a Refugiados nos Países Baixos (VWN) e as organizações de imigração já haviam feito soar o alarme. Estas instituições também se mostram preocupadas com o rigor que a Holanda aplica nas cláusulas de exceção
Precedente
Segundo Brenninkmeijer, existem duas razões para o enrijecimento da política na Holanda:

1) O medo de abrir um precedente: O que é feito num caso deve ser também feito no outro.

2) A forma como ela é praticada. "Há toda uma lista de razões para que alguém não possa ser considerado uma exceção. O que falta é uma visão global que permita uma decisão justa. Pelo visto, ninguém teve nunca a coragem de reunir todas as razões dentro de um único contexto e dizer: este aqui é um caso sério e temos de fazer uma exceção."

E agora?
"O nosso conselho é: chegar a uma conclusão realista e fundamentá-la de modo que fique claro quais são os parâmetros que regem a avaliação de tais casos. No final do ano veremos como o departamento de naturalização usa as suas prerrogativas para abrir exceções."

O VWN chama a atenção para o fato de que o exame de naturalização no exterior ficou ainda mais difícil desde o último mês de abril. "Isso torna mais urgente a necessidade de abrir exceções nos casos graves."