Imigração: Governo propõe "cartão azul" para empregos altamente qualificados e criminalização do emprego ilegal

O Governo quer criar um novo regime de permanência em Portugal para empregos altamente qualificados e criminalizar o emprego ilegal de cidadãos estrangeiros, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).

A proposta de lei parte do MAI e foi levada a Conselho de Ministros que já a aprovou, seguindo agora para a Assembleia da República. A proposta altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

De acordo com uma informação do MAI, a proposta de lei traz duas novidades: a introdução do "cartão azul UE" e a criminalização do emprego ilegal de cidadãos estrangeiros.