Haitianos que entrarem no Brasil sem visto podem ser expulsos

Refugiados haitianos que entrarem no Brasil sem visto podem ser expulsos. A decisão, de acordo com o Ministério da Justiça, já está sendo cumprida pela Polícia Federal e afeta cerca de 300 haitianos que aguardam no município de Tabatinga (AM) a regularização da permanência no país.

O aumento do fluxo de haitianos no Brasil se deve ao terremoto que, em janeiro do ano passado, matou mais de 250 mil pessoas. A situação do Haiti, que já era um dos países mais pobres do continente, impulsionou a emigração à procura de trabalho. Na época, o Ministério da Justiça emitiu uma ordem para que a Polícia Federal recebesse todos os cidadãos do país caribenho que solicitassem refúgio no Brasil.

Dados da Polícia Federal mostram que, apenas neste ano, 294 haitianos entraram no país como refugiados. A reportagem de ÉPOCA "O que fazer com os imigrantes do Haiti?", publicada em 4 de fevereiro, falou sobre esse fluxo migratório. Uma vez feito o pedido do visto, eles recebem um protocolo que vale como comprovante de entrada e torna possível tirar documentos como carteira de identidade e Carteira de Trabalho, enquanto o pedido de refúgio é julgado pelo governo federal.

No dia 8, a Polícia Federal iniciou em Tabatinga um mutirão para examinar a situação dos haitianos na região. O Ministério de Relações Exteriores (MRE) informou que os haitianos que entraram no país como refugiados não estão de acordo com a Lei 9.474, de 1997, que reconhece nessa situação apenas o indivíduo que seja perseguido no país de origem por motivos de raça, religião, situação política ou violação de direitos humanos.

O MRE destacou que os tratados internacionais e a legislação brasileira não preveem a condição de refugiado para pessoas que se deslocam de seus países em casos de desastre ambiental. Na tentativa de encontrar uma solução para o caso segundo as leis brasileiras, o Ministério da Justiça encaminhou um estudo da situação dos haitianos ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg).