Cárceres dos Estados Unidos: imigrantes são negócio

As leis anti-imigrantes nos Estados Unidos –como a SB1070, do Arizona-, têm um objetivo: que centenas de sem documentos sejam presos, visto que isso gera lucro. Entre os impulsionadores dessas legislações está a Corrections Corporation of America (CCA), empresa privada que administra 65 cárceres e centros de detenção de migrantes e que, somente por estes últimos, obteve lucros aproximados de 74 milhões de dólares em 2010.

Em entrevista ao El Universal, a especialista em temas migratórios, Andrea Nill revela o resultado da investigação que realizou junto com seus colegas do Center for American Progress –organização não governamental e de análise política, em Washington-, que expõe os supostos nexos da CCA com personagens próximos à governadora do Arizona, Jan Brewer, e o senador Russell Pearce, e que levam a questionar o interesse real de ambos em criminalizar a migração.

Além do fator econômico representado pela CCA –que cotiza na Bolsa de Nova York-, há também um fator ideológico: uma rede de advogados que integram o Immigration Reform Law Institute, um grupo orgulhoso de sua posição radical anti-imigrante ao qual pertence o republicano Kris Kobach, que redigiu a SB1070 e cobrou 13 mil dólares ao Arizona. Juntamente com sua equipe, colocou seus conhecimentos legais a serviço de outros Estados da União Americana para replicar esta norma.

Nill reconhece que não há nada ilegal nisso; porém, diante dos interesses em jogo, "é importante informar ao público, pois não sabe quem está escrevendo suas leis e talvez acredite que seus representantes têm seus melhores interesses em mente quando estão aprovando essas normas. Se todos tivessem conhecimento dessa situação, a Lei Arizona e suas similares não teriam um tão alto percentual de apoio”.

Um relatório da Secretaria de Relações Exteriores (SER) revela que desde que a SB1070 foi aprovada, em menos de dois meses –entre o dia 28 de abril e o dia 10 de junho de 2010-, em oito Congressos Estatais dos Estados Unidos legisladores republicanos apresentaram iniciativas que, em alguns casos, são cópias na íntegra da Lei Arizona, e que permitiriam que qualquer suspeito de estar sem documentos seja detido e encarcerado.

O poder por trás da lei

Em 2010, o Center for American Progress iniciou uma investigação sobre a Lei Arizona, com a participação de experts, como Andrea Nill. Em setembro passado, entregou um relatório final, que concluiu que por trás da norma de corte racista e discriminatório não havia somente um propósito de política migratória.

O documento revelou que, em dezembro de 2009, o Conselho de Intercâmbio Legislativo (ALEC, por suas siglas em inglês), grupo de enlace entre empresários e legisladores estadunidenses ao que pertence a administradora de prisões CCA, entrou em contato com o senador do Arizona, Russell Pearce, que desde 2005 contava com uma proposta anti-imigrante para dar forma final a um projeto de lei que desse amplos poderes à polícia local para deter qualquer pessoa suspeita de ser imigrante sem documentos.

Depois, na edição de janeiro-fevereiro de 2010 da revista publicada pelo ALEC, foi divulgado um texto que poderia ser considerado uma versão preliminar da SB1070 e, em abril desse ano, Pearce apresentou a versão final.

O Center for American Progress documentou também que a governadora do Arizona tinha em sua equipe de colaboradores de campanha e em sua administração pessoas ligadas a CCA, que, supostamente, haviam influenciado em sua decisão de aceitar a SB1070, como Pablo Senseman e Chuck Coughlin, identificados como gestores da corporação carcerária.

Inclusive, meios estadunidenses, como KPHO Arizona-TV e a radifusora NPR deram seguimento a essa investigação e documentaram –entre outros nexos- que a empresa Pershing Square Capital, com uma importante participação financeira na CCA, reconheceu que a rentabilidade da corporação "depende de um número crescente de imigrantes nas prisões”.

A investigação foi além do Arizona e encontrou que legisladores em outros Estados supostamente também têm sido financiados por ALEC-CCA para impulsionar leis similares a SB1070 no Tennessee, Oklahoma, Colorado, Flórida ou Pennsylvania.

A partir da informação obtida pelo American Progress, Andrea Nill tem claro que o objetivo da CCA ao promover leis anti-imigrantes é evidente: "É uma corporação de prisões privadas a quem interessa esse sistema que lhe permita ter mais prisioneiros, mais imigrantes sem documentos em suas prisões, o que leis como a SB1070 permitiriam”.

Lucros milionários

A CCA, que cotiza na Bolsa, em seu relatório anual na Nasdaq –cuja cópia está em poder de El Universal- revela que somente em 2009 obteve ingressos acima de 1 bilhão 660 milhões de dólares pela administração das prisões e centros de detenção migratória; porém, reconhece que a perda de qualquer uma das prisões estatais que administra –como a da Califórnia, cujo contrato vence em junho desse ano- teria um impacto negativo em suas finanças.

O documento indica que "o retorno dos reclusos da Califórnia para o controle estatal poderia ter um impacto adverso significativo sobre nossa situação financeira, resultados de operações e fluxos de efetivo. Uma diminuição nos níveis de ocupação poderia causar uma diminuição nos ingressos e na rentabilidade (...). Uma parte significativa de nossos ingressos é gerada em virtude de contratos de gestão de instalações que preveem dietas baseadas na ocupação diária”.

Andrea Nill afirmou que a governadora do Arizona declarou que a CCA não influiu em suas decisões; "porém, é muito difícil dizer isso quando pessoas que ocupam altos cargos, que trabalharam para ela têm conexões com a CCA”.

Comentou que a CCA também nega qualquer influência para impulsionar a legislação; "porém, não pode negar que se reuniram com Russell Pearce, pois é um fato público que todos sabemos, apesar de que não querem tomar responsabilidade; da mesma forma, não podem dizer que não têm interesse nesse tipo de lei e nos benefícios que essas lhes trarão. O certo é que essas leis vão resultar em aumento no número de prisioneiros imigrantes”.