A elaboração do Plano Nacional seguiu um processo participativo destinado a reunir contribuições para a Versão Zero do documento, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). Foto: Divulgação/MJSP
O I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMIGRA) começou a ser construído, de forma colaborativa, durante um ciclo de oficinas que terminou nesta quarta-feira (26). Ao longo de duas semanas, representantes do Governo Federal e de organismos internacionais reuniram-se para desenvolver a base do primeiro plano nacional voltado à governança migratória no Brasil. As atividades ocorreram de 17 a 19 e foram retomadas de 24 a 26 de novembro, no Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB).
Prevista na Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), a elaboração do Plano Nacional seguiu um processo participativo destinado a reunir contribuições para a Versão Zero do documento, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).
O I PlaNaMIGRA propõe mecanismos de cooperação entre diferentes áreas do Governo e com as esferas federativas, visando garantir a implementação integrada e eficiente das ações previstas pela política nacional. O plano fortalece o acolhimento humanitário, a proteção de direitos e a inclusão socioeconômica, além de assegurar o acesso universal a serviços públicos. Outro eixo central é ampliar a articulação com organizações da sociedade civil e organismos internacionais, estimulando o envolvimento social e o protagonismo das pessoas atendidas na elaboração e execução das políticas.
No decorrer dos encontros, os participantes discutiram os cinco eixos temáticos que estruturam o I PlaNaMIGRA: estruturação e fortalecimento da política migratória; articulação e cooperação técnica; promoção de direitos e integração comunitária; desenvolvimento e inserção socioeconômica; e proteção de direitos. A proposta é que o plano estabeleça objetivos e estratégias para orientar a atuação da União nos próximos quatro anos.
Entre os assuntos debatidos, destacam-se a criação do Conselho Nacional de Migrações; os mecanismos de monitoramento e avaliação; o aprimoramento da coleta de dados; a oferta de serviços públicos adaptados às necessidades das populações migrantes; e a promoção de iniciativas como cursos de qualificação, ensino de Português como Língua de Acolhimento e ações culturais voltadas à valorização da diversidade.
“Essa ação representa um marco na história da política de migrações, refúgio e apatridia do Brasil, pois marca o passo inicial para a construção conjunta do primeiro plano nacional sobre o tema. É importante ressaltar o engajamento dos ministérios e o quanto têm sido produtivas as discussões e as propostas acordadas entre os participantes”, afirmou a coordenadora-geral de Política Migratória da Senajus, Clarissa Teixeira.
Com o encerramento das oficinas, o MJSP iniciará a sistematização das contribuições recebidas, que comporão a próxima versão do I PlaNaMIGRA. A expectativa é que o plano consolide as diretrizes da PNMRA em ações concretas, fortaleça a coordenação entre diferentes setores e esferas de Governo e contribua para a construção de um ambiente de acolhimento mais humanitário, inclusivo e sustentável em todo o País.
Ação intersetorial
As oficinas integraram representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego; Educação; Saúde; Defesa; Direitos Humanos e Cidadania; Mulher; Povos Indígenas; e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Também participaram o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Os debates contaram ainda com representantes da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), da Agência da ONU para Migrações (OIM), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da ONU Mulheres.
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