DOM VEGLIÒ: SUBSTANCIAL FRACASSO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR

O Presidente do Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes e os Itinerantes, Dom Antonio Maria Vegliò, diz nesta sexta-feira, no Campidoglio – sede da Prefeitura de Roma – uma lectio magistralis no âmbito do Simpósio "Tijolo sobre Tijolo". Trata-se de um projeto de cooperação transnacional entre Itália, Espanha e Filipinas.

Na lectio magistralis, que nos foi permitido antecipar, o Arcebispo reitera que as políticas migratórias internacionais "devem considerar a centralidade da pessoa e da sua intangível dignidade".

Por isso – ressalta Dom Vegliò – "a inviolabilidade dos direitos humanos fundamentais" deve ser reafirmada "independentemente da situação migratória contingente". O compromisso com "a defesa e a promoção da dignidade humana não pode ser submetido a interesses econômicos ou de segurança nacional".

Ademais, o Presidente do organismo vaticano fala de uma "substancial falência" da Convenção internacional sobre a proteção dos trabalhadores, vez que quase todos os países de destinação dos fluxos migratórios não a subscreveram.

Dom Vegliò evidencia os aspectos positivos do nexo entre migração e desenvolvimento, observando que "as migrações internacionais portam transformações econômicas positivas".

Ao mesmo tempo – prossegue o prelado – "é preciso notar que a contradição entre a tentativa de controlar as imigrações e a necessidade de jovens trabalhadores impõe constante atenção aos temas da segurança e da legalidade". Bem como, "ao combate à imigração irregular, ligada ao tráfico de seres humanos, e ao controle de eventuais comportamentos de intolerância e de xenofobia".

O direito dos Estados à gestão da imigração – reitera o Arcebispo Vegliò – "deve, em todo caso, prever medidas claras e praticáveis para as entradas regulares no país, vigiar o mercado de trabalho para contrastar aqueles que exploram os trabalhadores migrantes, e colocar em prática medidas de integração cotidiana".

O Arcebispo Vegliò pede também aos Estados que "contrastem comportamentos de xenofobia, promovam aquelas formas de convivência social, cultural e religiosa que toda sociedade pluralista exige, e solicita, por fim, que façam a distinção entre o direito a emigrar, que não pode ser limitado, e o direito a imigrar, que pode sê-lo em vista do bem comum". (RL)