O Ministério da Justiça e a Agência
da ONU para Refugiados (Acnur) firmaram parceria que permitirá desenvolver
ações conjuntas de proteção internacional e integração de refugiados e
apátridas no Brasil. Essas ações serão planejadas pelo Grupo de Articulação e
Cooperação (GAC), criado por meio de um acordo de cooperação e fortalecimento
institucional firmado entre o secretário Nacional de Justiça e presidente do
Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Beto Vasconcelos, e o
representante do ACNUR no Brasil, Agni Castro-Pita.
O texto do acordo
foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15). MJ e Acnur
trabalharão no planejamento de ações articuladas e de apoio à acolhida,
proteção, assistência, integração, comunicação e sensibilização, abrangendo
também os solicitantes de refúgio e pessoas do Programa Brasileiro de
Reassentamento Solidário.
"O Brasil tem
exercido, no cenário internacional, um papel protagonista e inovador quanto ao
tema de imigração e refúgio. Esse acordo vem em um momento adequado para uma
etapa que tem como foco o reforço das políticas de integração dos refugiados à
nossa sociedade", afirma Beto Vasconcelos.
“Queremos
estabelecer uma estratégia de integração local no marco da Convenção da ONU de
1951 sobre Refugiados, da Lei Brasileira de Refúgio e do recém aprovado Plano
de Ação do Brasil, válido para toda a América Latina e Caribe”, ressaltou o
representante interino do ACNUR, Agni Castro Pita.
Outros objetivos da
cooperação são o aprimoramento de metodologias e técnicas de análise e
processamento de diferentes dados e indicadores, avaliação de cenários e
desenvolvimento de novas abordagens de financiamento. Também estão previstas
estratégias de monitoramento e execução das metas estabelecidas pelo Plano de
Ação do Brasil – aprovado em dezembro de 2014 por 28 países e três territórios
da América Latina e Caribe, com ações para a década 2015-2025.
Contribuição ao Acnur – Em dezembro de
2015, o Ministério da Justiça – por meio da Secretaria Nacional de Justiça
– efetuou uma contribuição ao Acnur no valor de R$ 5 milhões (cerca de
US$ 1,3 milhão).
O repasse dos
recursos do MJ foi feito em parceria com a Coordenação-Geral de Ações
Internacionais de Combate à Fome (CGFOME) do Ministério das Relações Exteriores
(MRE).
"Essas duas
ações demonstram claramente o engajamento do Brasil em contribuir para o
arrefecimento da pior crise humanitária desde a 2ª Guerra Mundial, e também
garantir uma política nacional de refúgio moderna, inovadora e eficaz",
diz Vasconcelos.
Ministério da Justiça
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