Reunião aconteceu
na Assembleia Legislativa de MS - Foto:
Considerado uma das principais ‘portas de entrada’ de cidadãos
estrangeiros no País, o Estado do Mato Grosso do Sul deu um importante passo na
tarde desta quarta-feira, 24, para a inclusão social e econômica dessas
pessoas. Em reunião realizada no Plenarinho Nelito Câmara, na Assembleia
Legislativa, representantes de diversas esferas governamentais, além de
associações, entidades civis e acadêmicas criaram o Comitê Estadual para
Refugiados, Migrantes e Apátridas (Cerma) no Estado do Mato Grosso do Sul.
A minuta segue agora para redação final e encaminhamento à Governadoria
para publicação do decreto que cria o comitê, que já dispõe de respaldo do
Executivo Estadual.
De acordo com o professor da Universidade Federal da Grande Dourados
(UFGD), Cezar Silva, o Estado será o sexto a contar com um comitê
multidisciplinar para fomentar políticas públicas de inclusão dos migrantes,
refugiados e apátridas, existente em modelos semelhantes no Rio de Janeiro, São
Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. “A política migratória no
nosso país é fragmentada e desorganizada. Não há uma integração entre os
comitês desses estados, por exemplo. Além do mais, a legislação é antiga, uma
de 1980 (Lei 6.815) e a outra de 1997 (Lei 9474) e faltam iniciativas como esta
do comitê, que fomentem as políticas públicas e preparem Mato Grosso do Sul
para a chegada e inclusão desses cidadãos, que tem direito a acesso aos
serviços de saúde, educação, trabalho”, explicou o professor e autor do livro
“A Política Migratória Brasileira para Refugiados”.
O comitê será paritário e constituído por 14 integrantes, sete de
instituições governamentais e sete não governamentais. São eles a Polícia
Federal; o Ministério Público do Trabalho; a Secretaria Estadual de Saúde
(SES); a Secretaria de Educação (SED); a Assembleia Legislativa do Mato Grosso
do Sul (ALMS); a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho (Sedhast); e a UFGD.
Entre os órgãos não governamentais, irão compor o comitê a Pastoral do
Migrante da Arquidiocese de Mato Grosso do Sul; a Universidade Católica Dom
Bosco; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS); a Rede de Educação Cidadã;
além da Associação dos Haitianos de Cultura de Três Lagoas e do médico haitiano
Jean Daniel, que representa o coletivo em Campo Grande. “Esse comitê vai nos
dar voz. Teremos opinião, direito a voto e assim mais força para lutarmos pelos
nossos direitos”, celebrou o haitiano Michel Bernard, da Associação de Três
Lagoas, município que, segundo ele, conta com 573 de seus compatriotas.
“As principais demandas do nosso povo é o aprendizado do idioma, da
cultura, das leis, direitos e oportunidades de trabalho”.
O assessor parlamentar Paulo Ângelo, que coordenou a reunião e
representou o mandato do deputado João Grandão, fez questão de destacar a
importância da audiência pública realizada por iniciativa do parlamentar em
novembro do ano passado na Assembleia Legislativa.
“Esse comitê foi criado como um produto daquela audiência promovida pelo
deputado, que atuou de forma articulada com a Sedhast e outras instituições
para chegarmos até aqui na criação deste comitê”, ponderou. De acordo com a
versão final da minuta que cria o comitê, os integrantes do Cerma (titulares e
suplentes) terão mandato de dois anos, renováveis uma vez por igual período. As
reuniões serão abertas para a participação e contribuição de pessoas físicas e
outros órgãos governamentais e não governamentais.
“Se o comitê trabalhar intensamente e obter êxito em seus objetivos,
certamente em um futuro próximo lançaremos um novo desafio: construir
coletivamente um Plano Estadual de Políticas Públicas para a Promoção e Defesa
dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas do Mato Grosso do Sul”,
finalizou Ângelo.
Dourados News
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