O governo
dinamarquês emitiu nesta sexta-feira uma circular para regular a entrada em
vigor da controvertida reforma da lei de asilo na Dinamarca, que permite à
polícia confiscar os bens das pessoas que solicitarem asilo no país.
Antes de qualquer
revista, será pedido aos migrantes que entreguem dinheiro e objetos de valor
que tenham consigo.
"A inspeção
pode ser realizada apalpando e revistando a roupa, assim como os bolsos",
afirma o ministério.
A polícia pode
pedir que os migrantes desabotoem suas roupas ou arregacem as mangas, mas não é
permitido desnudar as pessoas nem tocar em orifícios corporais.
O parlamento
dinamarquês adotou em 26 de janeiro essa criticada reforma da lei de asilo, que
tem como objetivo dissuadir os solicitantes a tentar a sorte no país.
O texto,
apresentado pelo governo do primeiro-ministro liberal Lars Løkke Rasmussen e
apoiado por todas as formações de direita, estabelece um corte dos direitos
sociais dos migrantes e prolonga os prazos para reagrupamento familiar e a
concessão de permissão de residência permanente.
A Agência da ONU
para os Refugiados (ACNUR) disse na ocasião que o texto alimenta "o medo e
a xenofobia", e o confisco de bens chamou muito a atenção no exterior,
tanto que o jornal Washington Post não demorou para fazer um paralelo com a
espoliação sofrida pelos judeus durante a Segunda Guerra Mundial.
Mas as organizações
internacionais também ficaram alarmadas pelo endurecimento da política de
reunião familiar. O projeto de lei eleva de um a três anos o prazo previsto
para solicitá-la.
O primeiro-ministro
Rasmussen, apoiado pelo Partido Popular Dinamarquês, hostil à imigração,
assumiu plenamente a paternidade do que classifica como "o projeto de lei
mais incompreendido da história da Dinamarca".
Criticado pelas
Nações Unidas, pela União Europeia, pela Organização para a Segurança e a
Cooperação na Europa (OSCE) e por várias ONGs, o dirigente não se deixou
impressionar, amparando-se em uma opinião pública dinamarquesa que em 70%
considera a imigração como sua preocupação número um, de acordo com as
pesquisas.
Segundo a Anistia
Internacional, os migrantes, que em grande parte fogem das guerras em Síria,
Iraque ou Afeganistão, enfrentarão "uma escolha impossível".
"Ou realizam
com seus filhos e familiares viagens perigosas, ou os deixam onde estão e vivem
uma separação prolongada, enquanto os membros de sua família seguem sofrendo os
horrores da guerra", estimou Gauri van Gulik, diretora-adjunta da AI para
a Europa.
No que diz respeito
ao confisco de bens, a polícia poderá inspecionar a bagagem dos migrantes e
tomar valores que superem 10.000 coroas (1.340 euros, 1.450 dólares) e os
objetos pessoais cujo valor supere o mesmo limite. O texto inicial previa para
estes um máximo de apenas 3.000 coroas.
Além disso, o
projeto de lei permite aos demandantes de asilo guardar suas alianças e todo
objeto de valor sentimental.
A Dinamarca goza de
uma cláusula que a exonera de se alinhar sobre a política de asilo europeia. No
entanto, está sujeita aos tratados internacionais assinados e que o
primeiro-ministro agora quer modificar, devido à crise migratória vivida pela
Europa.
Segundo explicou em
dezembro, se tantos migrantes continuarem se dirigindo à Europa (cerca de um
milhão em 2015), "chegará um momento em que precisaremos falar (...) de
ajustar as regras do jogo".
Rasmussen foi
eleito em junho, e rapidamente propôs uma "desaceleração imediata" do
fluxo de refugiados, em um país que registrou um total de 21.000 demandas de
asilo em 2015, dentro de uma população de 5,5 milhões de habitantes.
* AFP
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