Já houve, em diversas cidades estrangeiras,
manifestações convocadas por emigrantes brasileiros. Outras estão convocadas
para os próximos dias. Porém, até agora, tais manifestações têm se limitado a
copiar os mesmos slogans, temas e reivindicações utilizados nos protestos nas
cidades brasileiras, sem ter havido uma adaptação aos anseios dos emigrantes.
Movimento de vanguarda, laico, que
luta pelos emigrantes e por seus direitos sociais, o Estado do Emigrante – que
denunciou a farsa do CRBE e denuncia a tutela dos emigrantes pelos diplomatas –
marca mais uma vez sua diferença.
Diante da intenção da presidenta
Dilma de convocar, na terça-feira, um plebiscito, nosso movimento lhe envia uma
cópia de nossas reivindicações, para que a presidenta Dilma tenha também em
suas mãos as demandas exclusivas dos emigrantes, a fim de que sejam pautadas e
consideradas nas almejadas reformas políticas.
Os emigrantes só são chamados às
urnas nas eleições presidenciais. Porém, desta vez, queremos que haja uma
exceção com ampliação desse direito, para que os eleitores emigrantes possam
participar do plebiscito junto com a população brasileira.
E quais são as reivindicações dos
emigrantes ? Uma consulta à Ata Codificada das três Conferências Brasileiros no
Mundo, disponível na Internet no Portal Consular – Brasileiros no Mundo,
mostrará serem numerosas.
Porém, as duas principais ali não se
encontram e merecem aqui um destaque principal :
– Os emigrantes querem sua
emancipação política para que possam, representados junto ao governo,
participar da política brasileira de emigração. Atualmente e sem justificativa,
a gestão da emigração está entregue ao Itamaraty, através de uma Subsecretaria
das Comunidades Brasileiras, dirigida e composta apenas de diplomatas.
- Os emigrantes querem o fim dessa
tutela exercida pelo MRE e Itamaraty com a criação de um órgão institucional
emigrante, uma Secretaria de Estado dos Emigrantes ou das Comunidades
Brasileiras, dirigida por emigrante, agindo em igualdade de posição com os
outros ministérios, na aplicação de uma política brasileira de emigração que
reconheça a diferença existente entre diplomatas e emigrantes e a necessidade
da emancipação política dos emigrantes.
- Essa política para ser completa
precisa reconhecer a necessidade dos emigrantes serem representados em Brasília
por parlamentares emigrantes eleitos por emigrantes. Uma PEC criando novas
circunscrições eleitorais e estabelecendo o número ideal de parlamentares
deverá ser proposta, depois de avaliados o número de emigrantes e regiões do mundo
onde vivam em maior número.
- Os eleitores emigrantes brasileiros
preferem justificar ausência e outros não transferem seus títulos por residirem
longe de Consulados, a fim de evitarem despesas de transporte a cada eleição.
Para solucionar esse problema que impede maior participação eleitoral, deverá
ser criado o voto por correspondência ou por Internet para os emigrantes, a
exemplo do que fazem outros países, como a Suíça.
- As Conferências Brasileiros no
Mundo não podem, como cogita o Itamaraty, serem restritas apenas a
representantes dos Conselhos de Cidadania, mas serem Fóruns de debates dos
temas emigrantes abertos a todos os representantes de associações, movimentos e
grupos emigrantes. E devem ser convocadas e organizadas pela Secretaria dos Emigrantes
ou das Comunidades Brasileiras para serem realizadas em parceria com todos os
ministérios ligados de alguma forma à emigração, como Ministério das Relações
Exteriores, do Trabalho e Previdência, da Educação e Cultura, da Saúde, etc e
órgãos como o Conselho Nacional de Imigração.
- Diante do fracasso do Conselho de
Representantes dos Brasileiros no Exterior, deve ser abandonado esse formato
representativo. Em seu lugar, os emigrantes terão a Secretaria de Estado dos
Emigrantes ou das Comunidades Brasileiras, junto ao governo, mais os
parlamentares emigrantes eleitos pelos emigrantes. A Conferência Brasileiros no
Mundo deverá eleger uma direção e uma dezena de membros para representarem os
emigrantes junto à Secretaria de Estado e junto aos parlamentares emigrantes.
- Os Conselhos de Cidadania, órgão de
representação local, não poderão ser presididos nem dirigidos por diplomatas
mas pelos próprios emigrantes eleitos. Os Consulados ou Embaixadas locais
disponibilizarão a sala para reuniões e um diplomata participará apenas como
observador para servir de elo, no caso de pedido de informações ou pedido de
apoio ao Consulado ou Embaixada local.
- Os atos e documentos registrados
nos Consulados (que são verdadeiros Cartórios de Paz e de Documentos) serão
reconhecidos no Brasil e não precisarão mais ser transcritos nos cartórios
brasileiros.
- Os Consulados deverão ter
funcionários suficientes para se desestimular o fenômeno atual da terceirização
dos serviços consulares por empresas paralelas de despachantes, que encarecem
os serviços para os emigrantes.
Essas as nossas reivindicações e
nossos cartazes que passam a circular agora pela Internet e pela mídia
alternativa em Paris, Zurique, Nova Iorque, Assunção, Tóquio, Roma, Berlim,
Lisboa e tantas outras cidades com importante presença de emigrantes
brasileiros.
Rui Martins, jornalista,
escritor, líder emigrante, correspondente em Genebra.
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