Durante plenária ocorrida ontem (29), o Parlamento da Comunidade Andina das Nações (CAN) aprovou o Acordo de Residência do Mercado Comum do Sul (Mercosul), Bolívia e Chile, que permitirá residência interregional de imigrantes dos países envolvidos – pela CAN, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru; pelo Mercosul, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai; além do Chile. Para a efetivação do acordo, é necessária ainda a aprovação dos executivos da CAN e do Mercosul.
A proposta foi apresentada pelos parlamentares andinos peruanos e deverá beneficiar os cerca de seis milhões de imigrantes interregionais nos dois blocos, entre eles mais de 200 mil peruanos.
Com o acordo, os imigrantes poderão residir e trabalhar sem obstáculos nos nove países citados. Seria preciso apenas demonstrar a nacionalidade e não ter antecedentes criminais, sem necessidade de apresentar comprovante de trabalho por contrato. Além disso, a permanência no país não dependeria da situação imigratória. O imigrante receberia um visto temporário e, ao final de dois anos, poderia optar por um definitivo.
A lista de ponto positivos continua. Entre eles, a restituição de dignidade e direitos aos cidadãos que vivem irregularmente em países da região. Povos indígenas, mulheres e crianças são apontados como os maiores beneficiados.
A economia de cada país e dos blocos envolvidos também sairá ganhando. A adesão ao acordo facilitaria e incrementaria as remessas em dinheiro dos imigrantes. Atualmente, as somas chegam a 2,5 bilhões de dólares no Peru e Equador, anualmente, e a 4 bilhões na Colômbia. Para os defensores do acordo, as somas têm relevância principalmente frente ao atual contexto de crise econômica mundial.
Além disto, outro motivo fundamental para a aprovação do acordo é a contribuição que será dada ao processo de integral regional na América do Sul, o que se refletirá no fortalecimento da cidadania, cultura e economia dos países envolvidos.
O Acordo sobre Residência para Nações dos estados partes do Mercosul, Bolívia e Chile foi estabelecido em 2002 e é executado desde 2009.
ADITAL
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