A comissão especial que estuda a instituição da Lei de Migração – Projeto de Lei (PL) 2516/15 – realizou audiência pública nesta quarta-feira (2) para debater o tema com representantes de entidades religiosas. O PL tem como objetivo definir os direitos e deveres do migrante e do visitante, regular a entrada no Brasil e a estada no país, além de estabelecer princípios e diretrizes para as políticas públicas para o imigrante.
Para o relator da comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), esse tipo de debate é extremamente valioso. “A proposta da audiência foi ouvir os especialistas no assunto a fim de desenvolver uma linha de atuação mais eficiente do projeto. A conversa com organizações e entidades da sociedade civil ligada ao debate da migração é fundamental para contribuir e avançar de forma democrática na reformulação desse importante projeto de lei.”
Participaram da audiência o professor e assessor político da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Seidel, a embaixadora para Assuntos Diplomáticos e Governamentais da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Célia Cristina Soares Rubini, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Pastora Romi Márcia Bencke.
Participaram da audiência o professor e assessor político da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Seidel, a embaixadora para Assuntos Diplomáticos e Governamentais da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Célia Cristina Soares Rubini, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Pastora Romi Márcia Bencke.
Ao apresentar a proposta de sua entidade religiosa, Célia Cristina Soares Rubini destacou que a lei avança em muitos pontos, e supera expectativas. “No que se refere à política de vistos, tínhamos uma proposta que se durasse dois anos, renovação em três anos e permanência de quatro anos. E ficamos felizes em saber que o PL amplia isso para muito mais.”
A Pastora Romi Márcia lembrou que o tema da não é novo. “A temática sempre esteve presente na história. No entanto, neste início de século tornou-se fundamental para entendermos as transformações sociais da geopolítica mundial.”
Ela ainda ressaltou que debater o tema da migração é essencial estratégico para o Brasil e para o mundo. “Diante desse cenário, as ondas migratórias jogam um papel decisivo e são resultado do avanço do capitalismo, que passa por uma nova fase de partilha do mundo, segundo os interesses das grandes potências econômicos e os grandes grupos financeiros.”
PC DO B
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