segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Brasil é modelo mundial em políticas públicas de imigração

O Brasil é um exemplo para o mundo em políticas públicas de imigração e seguido por suas iniciativas, consideradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como modelo de boas práticas. A declaração é do presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Paulo Sérgio de Almeida, ao falar no tradicional jantar anual dos integrantes do órgão, realizado em 8 de dezembro, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.
Ele fez um balanço positivo das ações do CNIg, que é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e tem como principal finalidade formular a política nacional de imigração. Com administração tripartite – há representantes do governo federal, das empresas e dos trabalhadores – é composto por várias instituições da sociedade civil. Almeida destacou “a participação comprometida” das entidades e fez agradecimento especial ao trabalho da chefe da Assessoria junto ao Poder Executivo (Apex) da CNC, Marjolaine do Canto, decana do Conselho e representante da entidade no órgão.
Marjolaine do Canto destacou as ações do CNIg e sua influência na construção de políticas públicas. “A importância do Conselho cresce à medida que foca sua atuação em questões humanitárias com a participação firme de parceiros do setor privado”, disse. O Conselho tem importância vital para a atividade econômica porque busca permanentemente viabilizar a dinâmica de executivos para as empresas estrangeiras instaladas no Brasil, acrescentou. No jantar, estavam presentes dezenas de representantes de multinacionais.
O trabalho tem avançado, segundo Marjolaine, mas há muito ainda por fazer porque as demandas se renovam. Também estão entre as preocupações do CNIg melhorar o acolhimento dos imigrantes e tornar mais ágil a liberação de documentos.
Políticas inclusivas
Atualmente, 3% da população mundial migram todos os anos e a causa determinante é busca por melhor qualidade de vida, trabalho decente e, neste momento, a fuga de guerras. “Lidar com essa situação é um dos grandes desafios dos nossos tempos”, disse Paulo Almeida. “Aqui no Brasil, constituímos políticas inclusivas para todos, sejam migrantes ou refugiados e esse compromisso foi ratificado pela presidente Dilma Roussef, em setembro, na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas.”
O Brasil, lembrou, é multiétnico, e há muitos anos aprendeu a conviver com as diferenças. “Recebemos homens e mulheres de todo o mundo, cidadãos que vieram para cá ajudar a construir nossa nação”, acrescentou.
O Conselho foi uma das primeiras instituições a reconhecer a necessidade dessa livre circulação de pessoas desde que, em 2010, criou a Política Nacional de Migração e Proteção ao Trabalhador Migrante, iniciativa pioneira, que colocou a questão não mais no eixo da segurança nacional, mas no dos direitos das pessoas. Almeida enfatizou que, apesar de estar vivendo um rígido ajuste econômico, o Brasil seguiu acolhendo migrantes e refugiados.
Em apenas quatro anos, a presença de migrantes no mercado de trabalho brasileiro cresceu 126%. “E antes que venham críticas, é importante destacar que esse volume significa menos de 0,5% da força de trabalho no Brasil.”
Ele elogiou a atuação de outros órgãos nesse processo, como os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. O Itamaraty, por exemplo, reorganizou a embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti, e numa parceria com a Organização Internacional para as Migrações, o que permitiu o aumento do número de vistos para haitianos – atualmente, mais de 2 mil são emitidos todos os meses. Hoje, os haitianos constituem o maior número de migrantes no mercado de trabalho, superando os portugueses. Dos 155.982 imigrantes empregados no Brasil em 2014, cerca de 30 mil eram haitianos.
O presidente do CNIg reconheceu, contudo, que se a situação dos haitianos está normalizada, o mesmo não se pode dizer de migrantes oriundos de outros partes do mundo, como africanos e asiáticos, que continuam a viver no Brasil, alguns há muitos anos, com documentos provisórios, com insegurança sobre o seu futuro. O Conselho deve debater com mais profundidade o caso dessas pessoas, em sua maioria de trabalhadores, em busca de soluções.
“O avanço das políticas migratórias depende fundamentalmente da aprovação da nova Lei das Migrações, que tramita no Congresso Nacional. Várias sugestões dos conselheiros do CNIg foram incorporadas ao texto em discussão. É uma legislação boa, que estabelece com muita clareza e regras mais simples os direitos e deveres dos imigrantes, além de colocar a questão da igualdade de oportunidade e da não discriminação dos que vêm de fora em relação aos brasileiros.”
O secretário Especial do Trabalho do MTPS, José Lopez Feijóo, falou sobre as iniciativas do governo para modernizar a legislação para trabalhadores estrangeiros, destacando a atuação do CNIg. “Os problemas não vão deixar de existir. Mas o Conselho precisa estar coeso e continuar atuando com firmeza, ouvindo os representantes de segmentos sociais”, declarou.
Para Feijó, sempre há espaço para aperfeiçoamento. Mas para isso, concluiu, o Conselho precisa continuar forte e atuante, “contribuindo com propostas modernas, justas e adequadas ao desenvolvimento nacional”.
Jornal do Brasil

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