“A imigração é muito positiva para o país”,
nomeadamente “para as contas públicas e para a sustentabilidade da segurança
social”, garante o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do
Desenvolvimento Regional. Em entrevista ao “Setúbal na Rede”, Pedro Lomba
defende, no entanto, “que há hoje necessidade de uma imigração com um perfil
diferente da que nos visitava anteriormente”, pelo que “é preciso ir buscar
gente, sangue novo, ideias e talento”. O reforço da política migratória do
Governo vai ser feito através de um plano estratégico, a ser apresentado
brevemente, e que transforma, para já, o Alto Comissariado para a Integração
e Diálogo Intercultural em Alto Comissariado para as Migrações. Essa
estratégia passa por “potenciar, integrar e aproveitar o talento que está
cá”, mas também “captar cérebros estrangeiros e trazer os cérebros
portugueses de volta”, explica o governante.
“Setúbal na Rede” - A região de
Setúbal é uma das que tem mais imigrantes. Isso é bom ou mau?
Pedro Lomba - A imigração é muito
positiva, como o país tem vindo a perceber e as contas públicas têm dado a
entender. Há muitos estudos que mostram que a imigração tem um impacto
positivo nas contas públicas e na sustentabilidade da segurança social,
porque os imigrantes pagam impostos e pagam as suas contribuições.
Depois há ainda outra perspetiva que gostaríamos de ver reforçada, que
é a própria capacidade que os imigrantes têm para poder criar novos empregos,
novos negócios e novos casos de empreendedorismo, enriquecendo a sociedade,
trazendo mais diversidade para o país e, dessa forma, abrindo oportunidades
também para os cidadãos nacionais. Portanto, a imigração é muito positiva
para o país e é também positiva para a região de Setúbal.
SR - Tem a noção de que é essa a
ideia que prevalece na opinião pública?
PL - Creio que não há uma ideia
negativa, pois os estudos que existem sobre as perceções dos portugueses e os
sentimentos das pessoas mostram-nos que a imigração em Portugal é bem vista e
está bem integrada. Houve trabalho e houve políticas que ajudaram à integração,
ao contrário de outros países, em que a imigração é, muitas vezes, um foco
conflitual e até dramático.
Em Portugal nada disso acontece, pois há um ambiente de consenso em
torno das políticas de integração, há um ambiente de paz, há um bom relacionamento
com os nossos imigrantes e não há discursos de extrema-direita inflamados
contra a imigração. E também não há discursos de extrema-esquerda inflamados
que olham para a imigração como uma tentativa de procurar um exército de
recrutamento. Não há nada disso e é essa a tradição portuguesa.
SR - Mas não reconhece algum
estigma, sobretudo em relação às comunidades de brasileiros e de naturais dos
países de Leste, nomeadamente os romenos?
PL - Claro que esse tipo de
situações ocorre e temos conhecimento de casos, que merecem a nossa
preocupação, de descriminação de imigrantes, que aumentaram em tempos de
crise, no acesso a determinados bens de consumo e serviços públicos ou no
acesso ao crédito. Uma das prioridades nas políticas de integração deve ser o
combate à descriminação e a inclusão o mais possível dos imigrantes na
sociedade portuguesa. Isso passa não só por combater essas imagens enviesadas
que por vezes se criam em relação a determinados grupos de imigração, mas
também por criar formas e mecanismos legais e incentivos que ajudem a
combater as situações de descriminação.
Mas reforço que o país tem uma imigração muito diversa, crescentemente
diversa, pois cada vez somos mais procurados, e vêm viver para Portugal,
imigrantes de muitas partes do mundo. Naturalmente que a imigração dos países
de língua oficial portuguesa é uma imigração que se acomoda mais facilmente
àquilo que são os costumes portugueses, do que é a sociedade portuguesa, do
que outra imigração. Mas não temos imigração que tenha suscitado na sociedade
portuguesa situações, como acontecem noutros países europeus, de hostilidade
declarada.
SR – Mas existem casos
problemáticos, como o bairro da Bela Vista, em Setúbal, muito marcados pelo
fenómeno da imigração e da multiculturalidade.
PL - O bairro da Bela Vista é um
excelente exemplo de um bairro que tem atrás de si uma identidade e uma
experiência migratória. Mas é verdade que no bairro da Bela Vista, embora
exista uma componente cabo-verdiana muito grande, os jovens já são cidadãos
portugueses. O Estado português, ao longo da última década, favoreceu o acesso
à nacionalidade portuguesa, que foi um passo muito importante.
Agora há um outro passo muito importante, que é fazer com que esses
jovens que já são portugueses, mas que têm atrás de si uma biografia
migratória, por causa dos pais e dos avós, se sintam efetivamente parte da
sociedade portuguesa e usufruam de todas as suas oportunidades. Por isso, é
absolutamente prioritário que um dos eixos de ação seja o reforço das
políticas de integração, nomeadamente dos descendentes, ajudando à sua
capacitação, à sua formação profissional, à sua inclusão social e à sua
integração cívica, ajudando a criar uma maior interacção entre as pessoas,
que estão muitas vezes isoladas nos bairros.
É muito importante que não haja isolamento nos bairros e nos contextos
sociais mais vulneráveis, isso é absolutamente decisivo. Portanto, não
podemos desperdiçar competências, temos que formar, qualificar e trabalhar em
prol de uma mobilidade social, que é uma das prioridades políticas, um dos
eixos de ação do Alto Comissariado para as Migrações.
SR – E como se faz isso?
PL - Nós queremos fazer mais, mas já
estamos a fazer muito. Por exemplo, o programa Escolhas é um programa
coordenado pelo Alto Comissariado para a Integração e Diálogo Intercultural,
que agora se chamará Alto Comissariado para as Migrações, e é um programa
importante de apoio à inclusão social, à capacitação, ao empreendedorismo, à
empregabilidade de jovens de contextos socialmente vulneráveis, particularmente
os descendentes de imigrantes.
Este programa tem neste momento, no distrito de Setúbal, 6.500
participantes envolvidos, em projetos desde Almada, Moita, Seixal, Montijo ou
Barreiro. No concelho de Setúbal há três projetos, um no bairro das
Manteigadas, um na União de Freguesias de Setúbal e outro no bairro da Bela
Vista. Globalmente, estes três projectos envolvem cerca de mil pessoas, entre
crianças e jovens e as suas famílias. Isso também é um ponto fundamental, que
a acção do Escolhas seja cada vez mais uma acção não apenas para jovens mas
que beneficie e que responda também às necessidades das famílias, isto ao
nível da educação escolar, da formação profissional, da empregabilidade, da
educação pessoal ou da participação cívica.
O projeto para a Bela Vista, que é o projeto Pro Infinito e Mais Além,
envolve um consórcio de várias entidades e, do ponto de vista da aposta
nestes jovens e da tentativa de resolver situações de risco, parece-me
altamente bem-sucedido. O projeto do bairro das Manteigadas conseguiu uma
taxa de sucesso escolar de 89% e criámos um emprego, o que é uma coisa
interessante, pois não há muitas iniciativas sociais que tenham de facto
criado emprego. Muitas vezes as coisas não acontecem porque o trabalho social
acaba por ser fundamentalmente de assistência. O trabalho está a ser feito e estamos
a falar de um investimento que é considerável, pois no distrito todo de
Setúbal estamos a falar de um investimento social que ronda um milhão de
euros, um investimento social nas pessoas, o que nos parece muito importante.
Mas pode fazer-se mais e queremos ter mais projetos em Setúbal, desta
natureza e de outra natureza.
SR - A mudança de nome do Alto
Comissariado significa uma mudança de estratégia?
PL - Significa que há novas
dimensões e um reforço da política migratória, que é fundamental. No caso de
Setúbal, por exemplo, há uma população imigrante que desceu em número desde
2009, pois estava perto dos 50 mil e em 2012 os dados são de 44 mil em termos
de stock de imigração. Houve uma descida e isso significa que a imigração,
apesar de tudo, começou também a sair.
O país tem neste momento um problema dramático, que não é só o défice
das contas públicas, mas é o défice demográfico, agravado pelo saldo
migratório negativo. Em 2012 tivemos um saldo migratório negativo de 34 mil
pessoas no país. Esse saldo migratório negativo significa que o país está a
perder imigração, pois alguns dos imigrantes voltaram para os seus países de
origem, como o caso dos brasileiros, e emigração, com muitos portugueses a
sair, alguns deles qualificados.
SR - Isso significa que Portugal
está a perder a atratividade?
PL - Isso significa que o discurso sobre
a atratividade de Portugal sempre foi uma grande ilusão e significa que
Portugal está a perder a atratividade que teve num certo momento para os
imigrantes que procuraram um país para trabalhar e para viver, mas sobretudo
uma imigração com menores qualificações e que foi trabalhar, desde logo,
fundamentalmente para o sector das obras públicas e para a construção civil.
Mas a construção civil sofreu profundamente com a crise, o que significa que
o país se tornou menos atrativo para o perfil de imigrante que nos procurava.
SR - Daí a mudança de estratégia?
PL - Acordámos para a situação e
concluímos que, se o país é hoje menos atrativo para o perfil de imigrante
que nos procurava, o país tem que se tornar mais atrativo para outros perfis
de imigrantes, que sejam diversos e para os que estejam até a crescer no mundo.
Setúbal tem uma composição migrante muito interessante e muito diversa.
Continua a ter um peso muito grande de brasileiros e de cabo-verdianos e os
romenos também são uma comunidade considerável. Mas temos cidadãos alemães,
franceses, holandeses, italianos, ingleses, que não são muitos mas são umas
centenas e com um perfil muito diferente.
Setúbal é uma terra de trabalho, com indústria, com um setor primário
importante por causa das pescas, e está numa área muito interessante do ponto
de vista estratégico, por causa da sua proximidade e da sua ligação à costa
alentejana. O potencial turístico que Setúbal tem, desse ponto de vista, é
enorme, e está muito perto de Lisboa também, numa confluência muito
interessante do ponto de vista económico.
E começa a ter esta imigração diversa com um perfil muito diferente e
precisamos de saber onde é que estas pessoas estão, quem é que elas são, quem
é que fala com elas e como é que podemos usar o seu potencial. Ainda ninguém
se lembrou de olhar para esta composição e de tentar integrá-la e
aproveitá-la, ao nível local, nomeadamente para promover as redes económicas
e sociais, assim como o potencial económico e turístico que a região tem.
SR - Muitas dessas pessoas devem
estar a trabalhar nas grandes indústrias da região.
PL - Acredito que muitas estejam a
trabalhar nessas grandes indústria, que muitas sejam residentes de longa
duração, como os reformados que têm casa, por exemplo, a partir de Tróia. Mas
há também a questão da sazonalidade, uma imigração que virá para trabalhar
periodicamente, sazonalmente, para nichos específicos da economia de Setúbal.
SR - A questão é como integrá-los
melhor na nossa sociedade rentabilizando a sua presença?
PL - A questão é como aproveitar o
potencial que estas pessoas têm e a sua rede de contactos. Escolheram o país
para viver por alguma razão e é possível usá-las para trabalhar connosco em
rede, desenvolvendo um conjunto de parcerias no sentido de tentar que elas
nos promovam, que nos ajudem, que nos abram portas, e isso é perfeitamente
possível.
Há hoje um esforço louvável, nomeadamente do Presidente da República e
não só, do nosso Governo também, de se falar muito na diáspora portuguesa no
estrangeiro e na diplomacia económica que essa diáspora permite. Mas, na
verdade, não há só essa diáspora portuguesa no estrangeiro, pois temos muitos
estrangeiros em Portugal que podem fazer exactamente o mesmo papel, que podem
ajudar, têm contactos, têm experiência, têm uma rede profissional e têm
competências que podem abrir portas a portugueses, às empresas portuguesas e
aos produtos portugueses nos seus países de origem. É uma área que, do nosso
ponto de vista, está completamente negligenciada e é uma área fundamental
deste trabalho com as imigrações.
SR – Há ideias concretas de como
se podem concretizar esses objetivos?
PL - Estamos à espera que o diploma
entre em vigor para apresentar o plano estratégico onde vamos identificar
muitas das acções concretas que nos parecem fundamentais. Mas, por exemplo,
queremos agilizar a entrada de imigrantes com um novo perfil. Setúbal tem um
complexo universitário fundamentalmente ligado às ciências e à tecnologia e é
muito importante trazer as universidades para este trabalho. Também temos os
centros locais de aprendizagem da Universidade Aberta, como o CLA de
Grândola, onde há um potencial enorme no ensino à distância, para dar um
exemplo de uma área em que há um grande potencial e em que os estrangeiros
vão ser fundamentais.
Queremos agilizar a entrada de estudantes em Portugal, queremos fazer
um trabalho de simplificação de procedimentos de registos, de documentos, de
obrigações e de todo um calvário que os imigrantes às vezes sofrem em
Portugal e há uma imigração de alto valor acrescentado, muito qualificada,
que se não tem estes problemas bem resolvidos, se vive num país que dificulta
sistematicamente as suas vidas, vai-se embora.
SR - Continuamos em busca do
simplex.
PL - Mas o simplex aqui será um
simplex dirigido para migrantes. Parece-me muito importante, dentro desta
óptica de reforço da política migratória, mostrar que o país pode e deve ter
melhores serviços migratórios, ter serviços de qualidade. Os serviços migratórios
passam, por exemplo, por responder a dúvidas de um imigrante, prestar
informação sobre o que se passa em Setúbal, no Porto ou em Aveiro, que
universidades existem ou como funciona o mercado de habitação. E prestar essa
informação, às vezes é uma coisa tão simples.
SR - Nos países de origem?
PL - Cá e, porque não, nos países de
origem. Num contexto em que a comunicação é global, é fundamental existir em
Portugal ferramentas eletrónicas, portais, que agreguem esta informação e que
trabalhem logo à partida com imigrantes potenciais. Quem vai estudar no
estrangeiro vai pesquisar na internet, vai ver o site da universidade, manda
um e-mail, pede informação, mas as universidades naturalmente têm a
informação dirigida apenas para a sua universidade e não o quadro mais geral.
Nós podemos prestar essa informação a um estudante que está lá fora, mas
também a um empreendedor ou a um trabalhador.
SR - Estamos a falar de um portal
que servirá como aglutinador das potencialidades que o país pode oferecer?
PL - Vamos trabalhar profundamente
com ferramentas electrónicas, com meios electrónicos de grande nível, de
grande sofisticação, com excelentes motores de pesquisa, e vamos trabalhar no
sentido de facilitar a informação e de agilizar procedimentos.
SR – Como podemos cativar
imigrantes qualificados com um país em crise económica e com um alto índice
de desemprego?
PL - Um projecto destes tem que ser
visto como um projecto de médio e longo alcance, um projecto de longo prazo.
Esta estratégia passa não só por potenciar, integrar e aproveitar o talento
que está cá, mas também por captar cérebros estrangeiros e trazer os cérebros
portugueses de volta, porque essa é uma componente fundamental desta
estratégia. Por isso lhe chamamos Alto Comissariado para as Migrações, porque
queremos pensar integrada e articuladamente a política de imigração com a
política de emigração, fazendo naturalmente a coordenação com o Ministério
dos Negócios Estrangeiros.
O país vai seguramente viver um contexto de restrição financeira para
além do próprio programa de ajustamento, mas é evidente que, dentro desta
lógica, deve olhar para a imigração também como uma oportunidade de resolver
a crise económica em que estamos. Os imigrantes criam emprego, criam o seu
próprio emprego. Os imigrantes empreendedores trazem oportunidades para o país
do ponto de vista económico.
Os grandes países do mundo dos últimos 50 anos foram os que
desenvolveram fortes políticas migratórias, o primeiro dos quais os EUA, que
roubou cérebros a toda a gente e começou a fazê-lo exactamente quando saía de
uma crise, a crise depois da Segunda Guerra, nos anos 50 e 60. É preciso ir
buscar gente, sangue novo, ideias e talento, ir buscar gente que não colide
com o mercado de trabalho tradicional que temos, mas que abre o nosso mercado
de trabalho, que cria negócios, que estuda cá e depois cria o seu negócio,
que tem uma ideia excelente de um empreendimento ou de uma iniciativa
económica e que a cria em Portugal. Tão importante como a AutoEuropa, são os
pequenos empreendedores que às vezes são fundamentais na dinamização do
tecido económico numa sociedade. Estou a pensar numa política migratória que
vai para além do mercado de trabalho tradicional, que capta perfis
migratórios e que criam de facto oportunidades.
SR - Fala da atração de cérebros e
talentos, quando temos problemas com os cortes na investigação?
PL - Sou responsável por uma área
importantíssima da política migratória do Governo, não sou responsável pela
política de ciência e investigação.
SR - Mas é neste contexto em que
está a trabalhar as suas políticas.
PL - Não podemos olhar para uma
estratégia destas, pelo seu impacto, pelo seu alcance a longo prazo,
resumindo tudo a uma política de bolsas. Acho que a questão das bolsas é
fundamental e acho que a investigação deve ser valorizada e a entrada de
investigadores e de inovadores em Portugal deve ser facilitada e agilizada.
Mas isto não se resume só às bolsas que o Estado português dá, mas a uma
política de captação de pessoas, que trazem os seus projetos de investigação,
que possam criar ou enriquecer os nossos centros de investigação e que tenham
fontes de financiamento transnacionais.
SR – Que argumentos Portugal pode
apresentar para que se instalem cá e tragam esse investimento transnacional?
PL – Portugal pode ter vistos
especiais para estas pessoas, que é algo que estamos a dar, facilitamos a sua
entrada, e isso é claramente um incentivo. Portugal tem já centros de
investigação de excelência pelo país inteiro, que estão a fazer um trabalho
notável, que devia ser mais aproveitado em rede. Portugal tem condições para
trabalhar que são inegáveis, e este é um fator que às vezes é negligenciado
porque é pensado só na perspetiva do turismo, e estes factores naturais não
podem ser esquecidos.
E depois Portugal vai ter, até 2020, um novo ciclo de financiamento
europeu, em que a valorização do capital humano e da investigação e
desenvolvimento vai ser substancialmente reforçada. Estas pessoas também
podem, elas próprias, ser candidatos naturais ao apoio através dos fundos
europeus, que é uma coisa que muitas vezes se esquece. O financiamento do
Portugal 2020 também vai poder favorecer quem tiver ideias e quem tiver
projetos, seja ele português ou estrangeiro.
A questão fundamental, hoje, não é saber se a imigração é boa ou má,
pois sabemos que é boa. A questão fundamental é saber como se deve regular
bem a imigração e como é que se deve desenvolver uma boa política migratória.
Em Setúbal temos alemães, italianos e holandeses, então vamos tentar regular
estes fluxos, tentar ter políticas públicas bem orientadas e bem
direcionadas, e esta é uma das questões centrais da governação nos próximos
50 anos.
SR – Como vê os fenómenos
anti-imigração que estão a crescer pela Europa?
PL - Por isso mesmo é que preciso
uma política migratória inteligente, bem pensada, bem regulada, transversal,
em que todos os departamentos ministeriais e todos os departamentos do
Governo e da Administração estejam articulados em torno de objectivos comuns.
A primeira coisa que o Estado fez com a subida do desemprego foi congelar o
sistema de contingente para o mercado de trabalho, que é um sistema de
fixação de quotas. Isso foi uma maneira de regular os fluxos migratórios, o
que quer dizer que o país não está fechado, mas também não está completamente
aberto, portanto, tenta gerir e adaptar-se um pouco às circunstâncias.
Temos que trabalhar sempre no sentido de mostrar que a imigração é
positiva para o país, para as contas públicas e para a sustentabilidade da
segurança social, mas também temos e devemos perceber que há hoje necessidade
de uma imigração com um perfil diferente da que nos visitava anteriormente.
Isto não significa que o país não se vai fechar, o país não vai excluir
ninguém, mas o país tem, como outros, de ser mais proactivo na captação dessa
imigração, que pode trazer maior competitividade, maior crescimento económico
e maior criação de emprego.
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