A norma europeia reconhece o direito de
residência para os trabalhadores estrangeiros, mas não de forma ilimitada
O governo federal alemão quer
implementar algumas medidas para impedir que a chamada imigração da pobreza
utilize a liberdade de circulação da união Europeia e se instale na Alemanha.
O relatório, de 133 páginas, foi
elaborado por especialistas de vários ministérios, cuja proposta passa por
conceder um prazo entre 3 a 6 meses para que os imigrantes de outros países da
União Europeia possam encontrar um trabalho em território alemão, avança o
"El País".
No entanto, se estes falharem esse
prazo terão de regressar ao seu país de origem.
Segundo o mesmo jornal, a norma
europeia reconhece o direito de residência para os trabalhadores estrangeiros,
mas não de forma ilimitada. Aliás, a maior parte das medidas que constam do
relatório do governo federal são compatíveis com a diretiva europeia da livre
circulação.
A norma reconhece aos europeus o
direito de entrar e residir livremente em qualquer Estado-membro durante 3
meses. A partir daí, os países podem decidir estender a residência apenas a
quem tenha trabalho, ou disponha de meios suficientes para viver. No caso de
trabalhadores que ficaram desempregados, a norma diz que se deve dar um período
de 6 meses para procurar trabalho.
Jornal I
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