Seguindo o parecer do relator, deputado Nelson Pellegrino
(PT-BA), a comissão converteu a mensagem no PDC (Projeto de Decreto
Legislativo) 1295/13, que agora será encaminhado pela mesa para análise por
outras comissões temáticas, antes de votado em Plenário.
A OIM tem como objetivos defender a dignidade humana e o
bem-estar dos migrantes. Em abril deste ano, por exemplo, o governo federal anunciou
parceria com o organismo para consolidar dados das rotas usadas pelos haitianos
que entram ilegalmente no País, assim como os riscos a que são submetidos.
Combate ao tráfico de
pessoas
O relator afirmou que “estamos fazendo nosso dever de casa, no sentido
de darmos a contribuição do Parlamento brasileiro à implementação das normas de
Direito Internacional Público, voltadas às migrações e à proteção de direitos
básicos dos seres humanos que deixam suas terras e buscam outras paragens,
perseguindo seus sonhos e melhores condições de vida. Assim como de coibir as
práticas condenáveis do crime organizado no que concerne ao tráfico de pessoas
e à prática do trabalho escravo”.
Nelson Pellegrino destacou também a importância da atuação da
OIM, “com sua vasta experiência, na elaboração e execução de políticas públicas
voltadas à proteção aos migrantes e à garantia dos seus direitos mais básicos,
neste momento histórico, em que nosso País passa a receber expressivos
contingentes migratórios".
Veja a íntegra da proposta: PDC-1295/2013
Agencia Camara
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