O Governo entra em 2014 com
o terceiro Plano de Integração dos Imigrantes (PII), que tem um prazo de três
anos, segundo as Grandes Opções do Plano, que o Executivo enviou aos parceiros
sociais.
De acordo com o documento,
"o Plano aprofundará o trabalho já realizado em termos de integração, que
tem tido amplo reconhecimento internacional, mas introduzirá igualmente novas
medidas de promoção de uma agenda transversal para a imigração, reconhecendo as
mudanças no perfil migratório nacional que comportarão importantes mudanças ao
nível da estruturação da política de imigração não apenas como política social
mas também como política económica, ao serviço dos interesses estratégicos do
Estado português".
Para isso, prossegue o
documento, o PII, que arrancará em coordenação com o Alto Comissariado para a
Imigração e Diálogo Intercultural, será feita uma "revisão e
aprofundamento da estrutura orgânica responsável pela política de captação e
integração de imigrantes em Portugal".
A terceira fase do plano
para integrar os imigrantes "estará estruturado em vários níveis de
detalhe, que vão do diagnóstico de indicadores de referência à medida concreta
com metas de compromisso, e que serão fundamentais para uma completa
monitorização da sua implementação e execução.
Numa iniciativa destinada
especificamente à comunidade cigana, o documento que estabelece as grandes
opções do Executivo para os próximos anos prevê, no âmbito da Estratégia
Nacional de Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), a "realização de
um estudo nacional, de caráter transversal, que permita conhecer a situação
social, económica e cultural das comunidades ciganas".
Entre as prioridades da
ENICC, as GOP detalham a aposta na mediação, através do Projeto-piloto de
Mediadores Municipais, o "envolvimento das autarquias locais, a aposta na
promoção da Educação Intercultural, a promoção da educação pré-escolar e
escolar de crianças e jovens, a mobilização e apoio ao associativismo e aos
representantes das comunidades ciganas, e a sensibilização da opinião
pública".
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