O Ministério Público Federal em São Paulo realiza no próximo dia 13 de
setembro audiência pública para discutir os pontos críticos no tratamento
dispensado hoje ao estrangeiro no Brasil. O objetivo é colher dados sobre a
disciplina de repatriação, deportação e expulsão, bem como discutir as
alterações e inovações a serem veiculadas no anteprojeto de lei de migrações e
promoção de direitos de migrantes no Brasil.
Os dados colhidos durante a audiência pública serão utilizados no inquérito civil público nº 1.34.001.002803/2013-88, que tem por objeto a apuração de possível ineficiência dos órgãos da Polícia Federal, ante a constante solicitação de prisão de estrangeiros ao Judiciário Federal, que já tenham cumprido pena por condenação, para dar início ao processo de expulsão do Brasil.
A audiência pública conta com a cooperação e a participação da Secretaria Nacional de Justiça e a Comissão de Especialistas instituída pelo Ministro da Justiça por meio da Portaria 2162/2013.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, responsável pelo inquérito civil, conduzirá a audiência pública. Vários especialistas e autoridades foram convidados.
INSCRIÇÕES – A audiência pública será realizada no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, e qualquer interessado pode comparecer. Para participar dos debates, deverá ser feita inscrição prévia até o dia 12 de setembro por meio de ficha de inscrição disponível na sede da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, sediada na Rua Frei Caneca, 1360, Consolação.
Pré-inscrições também podem ser feitas por meio de correio eletrônico, com envio de e-mail para assessoriaprdc@prsp.mpf.gov.br até às 18 horas do dia 12 de setembro, com o seguinte assunto: “Audiência Pública Estatuto do Estrangeiro”.
SERVIÇO:
Audiência Pública: Audiência Pública Estatuto do Estrangeiro
Os dados colhidos durante a audiência pública serão utilizados no inquérito civil público nº 1.34.001.002803/2013-88, que tem por objeto a apuração de possível ineficiência dos órgãos da Polícia Federal, ante a constante solicitação de prisão de estrangeiros ao Judiciário Federal, que já tenham cumprido pena por condenação, para dar início ao processo de expulsão do Brasil.
A audiência pública conta com a cooperação e a participação da Secretaria Nacional de Justiça e a Comissão de Especialistas instituída pelo Ministro da Justiça por meio da Portaria 2162/2013.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, responsável pelo inquérito civil, conduzirá a audiência pública. Vários especialistas e autoridades foram convidados.
INSCRIÇÕES – A audiência pública será realizada no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, e qualquer interessado pode comparecer. Para participar dos debates, deverá ser feita inscrição prévia até o dia 12 de setembro por meio de ficha de inscrição disponível na sede da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, sediada na Rua Frei Caneca, 1360, Consolação.
Pré-inscrições também podem ser feitas por meio de correio eletrônico, com envio de e-mail para assessoriaprdc@prsp.mpf.gov.br até às 18 horas do dia 12 de setembro, com o seguinte assunto: “Audiência Pública Estatuto do Estrangeiro”.
SERVIÇO:
Audiência Pública: Audiência Pública Estatuto do Estrangeiro
Dia: 13 de setembro, sexta-feira
Horário: 14 horas
Onde: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Endereço: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020 - São Paulo - SP
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa:
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_sp
Horário: 14 horas
Onde: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Endereço: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020 - São Paulo - SP
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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