A quantidade de pedidos para concessão de permanência e prorrogação de
vistos a estrangeiros no Brasil deve bater recorde em 2013. Isso por que o
Ministério da Justiça (MJ) já recebeu mais de 28 mil solicitações apenas no
primeiro semestre do ano.
Todos os pedidos de migrantes são analisados pelo MJ, seja o que requer
a permanência definitiva, a temporária ou mesmo a prorrogação de estada em
território nacional. Também estão incluídos os pedidos humanitários para
situações de vulnerabilidade.
Confira abaixo o crescimento dos pedidos em cada ano:
2006 - 20.062
2007 - 15.920
2008 - 17.879
2009 - 23.133
2010 - 37.239
2011 - 31.793
2012 - 40.291
2007 - 15.920
2008 - 17.879
2009 - 23.133
2010 - 37.239
2011 - 31.793
2012 - 40.291
1º semestre de 2013 - 28.805
Em 2013, dos 28 mil pedidos d regularização migratória, foram deferidos
cerca de 24 mil.
Direitos dos estrangeiros
Independente da situação migratória, o artigo 5º da Constituição e os
compromissos internacionais assumidos pelo Brasil com diferentes nações
garantem os direitos dos estrangeiros.
Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
(Acnur) estimam que 214 milhões de pessoas vivem hoje fora dos seus países por
diferentes motivos, como oportunidade de trabalho e sobrevivência.
Portugal digital
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