Audiência pública vai debater novo Estatuto do Estrangeiro

O Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral da República realizam, na próxima sexta-feira (13), em São Paulo, audiência pública sobre a reformulação do Estatuto do Estrangeiro. A Comissão de especialistas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei sobre migrações já reuniu os principais órgãos envolvidos no assunto e agora vai ouvir as propostas da sociedade civil.

A audiência, aberta ao público, será realizada em São Paulo, por ser a cidade onde se encontra a maioria dos migrantes no Brasil. Para participar dos debates, os interessados devem enviar e-mail para assessoriaprdc@prsp.mpf.gov.br até as 18h desta quinta-feira (12/09), com o assunto “Audiência Pública Estatuto do Estrangeiro”. Também está disponível a inscrição presencial, por meio de ficha disponível na sede da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, na Rua Frei Caneca, 1360, Consolação.

Serão abordados assuntos como os direitos dos migrantes, a entrada de estrangeiros no país, a presença de brasileiros no exterior, naturalização, emissão de vistos, repatriação, deportação e expulsão.

A Comissão ainda realizará audiências públicas para ouvir especialistas da academia, organismos internacionais e representantes governamentais.

Serviço

Audiência Pública Estatuto do Estrangeiro
Data: 13 de setembro
Horário: 14h
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020 - São Paulo)