O Simpósio
Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas será realizado nos dias 14 e 15, no auditório da Associação dos
Magistrados de Goiás. Autoridades internacionais e brasileiras vão discutir
prevenção, repressão e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas. Ainda
dentro dos objetivos do encontro está o de sensibilizar a população sobre
a gravidade deste crime de dimensão mundial.
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Semira, Nelma Pontes, explica que apesar de ainda não existir uma estatística precisa sobre o número de pessoas aliciadas anualmente em Goiás, sabe-se que muitos goianos são atraídos pela proposta de melhorar a renda aqui mesmo no Estado ou fora do País. “Eles aliciam a pessoa, pagam passagem, compram roupa, ou seja, dão todas as condições para que o cidadão chegue a outro país”, explica.
O destino mais comum é a Espanha. “E, ao perceber que as promessas de uma vida melhor nunca serão cumpridas, e diante de um quadro de trabalho quase que escravo, a vítima se vê sem saída, já que ao chegar à Espanha, ela já tem as dívidas com passagens, alimentação e hospedagem a pagar, além de não ter dinheiro para retornar”, alerta Nelma.
Na maioria das vezes, a aliciamento para fora do Brasil corresponde à exploração sexual, remoção de órgão e casamento servil. “Trabalhadores da construção civil também vão para outros países com a promessa de maior remuneração e mandar dinheiro para a família que ficou. E isso nunca acontece”, ressalta a coordenadora.
Alerta
Nelma Pontes esclarece que qualquer pessoa tem o direito de migrar, seja para turismo ou para mudar de país. Entretanto, com a pessoa também vão todos os seus direitos. “Todos nós temos garantias individuais. Por isso, é preciso se informar muito bem sobre o país e suas leis antes de querer morar lá”, explica. No caso de o imigrante já possuir uma proposta de emprego, é preciso estar atento à idoneidade da empresa e se disponibilizam contrato. “Se a mulher quiser trabalhar com prostituição, que é uma profissão reconhecida em vários países europeus, ela também possui direitos. Elas também têm garantias”, explica. Outra dica é o imigrante se informar nas embaixadas no Brasil sobre o novo país. “Existem instituições preparadas para dar todo o respaldo que o imigrante precisa”, esclarece Nelma. É sempre bom lembrar de deixar contatos, endereços e telefones com algum parente no Brasil. “Sempre mantenha o passaporte com você. Não entregue, de forma alguma, o passaporte e documentos pessoais a terceiros. E vá com segurança. Os seus direitos têm que ir em sua bagagem”, alerta.
Lei Geral no Brasil
Ainda não existe no Brasil, uma lei geral para tratar do tráfico de pessoas, diferente de Portugal, México e Espanha. “Aqui, esse tipo de crime é apenas tratado pelo Código Penal, temos apenas instrumentos”, diz a coordenadora. Um dos objetivos doSimpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é, segundo Nelma, tratar da necessidade de se criar no Brasil, uma Lei Geral para combater esse tipo de crime.
Simpósio
A abertura do Simpósio será no próximo dia 14, às 9 horas, no auditório da Asmego, Rua 72, esquina com BR-153, nº 272, Jardim Goiás, em Goiânia. Na sequência, as 10h30, a secretária Gláucia Teodoro Reis, vai coodenar o painel 1: com a palestra sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - A Política e os Planos Nacionais, ministrada pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.
O evento é organizado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), além de órgãos e entidades parceiras. Participarão do simpósio, magistrados, promotores de Justiça, conselheiros tutelares, policiais federais, civis, militares e municipais, agentes de saúde, professores, psicólogos, assistentes sociais e toda a rede de atendimento às vítimas.
Também vão participar representantes das Embaixadas dos Estados Unidos, Portugal, Espanha, França, Itália, Suíça, além da Organização Internacional do Trabalho, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Aliança Global Contra o Tráfico de Pessoas (GAATW) e Ministério da Justiça.
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Semira, Nelma Pontes, explica que apesar de ainda não existir uma estatística precisa sobre o número de pessoas aliciadas anualmente em Goiás, sabe-se que muitos goianos são atraídos pela proposta de melhorar a renda aqui mesmo no Estado ou fora do País. “Eles aliciam a pessoa, pagam passagem, compram roupa, ou seja, dão todas as condições para que o cidadão chegue a outro país”, explica.
O destino mais comum é a Espanha. “E, ao perceber que as promessas de uma vida melhor nunca serão cumpridas, e diante de um quadro de trabalho quase que escravo, a vítima se vê sem saída, já que ao chegar à Espanha, ela já tem as dívidas com passagens, alimentação e hospedagem a pagar, além de não ter dinheiro para retornar”, alerta Nelma.
Na maioria das vezes, a aliciamento para fora do Brasil corresponde à exploração sexual, remoção de órgão e casamento servil. “Trabalhadores da construção civil também vão para outros países com a promessa de maior remuneração e mandar dinheiro para a família que ficou. E isso nunca acontece”, ressalta a coordenadora.
Alerta
Nelma Pontes esclarece que qualquer pessoa tem o direito de migrar, seja para turismo ou para mudar de país. Entretanto, com a pessoa também vão todos os seus direitos. “Todos nós temos garantias individuais. Por isso, é preciso se informar muito bem sobre o país e suas leis antes de querer morar lá”, explica. No caso de o imigrante já possuir uma proposta de emprego, é preciso estar atento à idoneidade da empresa e se disponibilizam contrato. “Se a mulher quiser trabalhar com prostituição, que é uma profissão reconhecida em vários países europeus, ela também possui direitos. Elas também têm garantias”, explica. Outra dica é o imigrante se informar nas embaixadas no Brasil sobre o novo país. “Existem instituições preparadas para dar todo o respaldo que o imigrante precisa”, esclarece Nelma. É sempre bom lembrar de deixar contatos, endereços e telefones com algum parente no Brasil. “Sempre mantenha o passaporte com você. Não entregue, de forma alguma, o passaporte e documentos pessoais a terceiros. E vá com segurança. Os seus direitos têm que ir em sua bagagem”, alerta.
Lei Geral no Brasil
Ainda não existe no Brasil, uma lei geral para tratar do tráfico de pessoas, diferente de Portugal, México e Espanha. “Aqui, esse tipo de crime é apenas tratado pelo Código Penal, temos apenas instrumentos”, diz a coordenadora. Um dos objetivos doSimpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é, segundo Nelma, tratar da necessidade de se criar no Brasil, uma Lei Geral para combater esse tipo de crime.
Simpósio
A abertura do Simpósio será no próximo dia 14, às 9 horas, no auditório da Asmego, Rua 72, esquina com BR-153, nº 272, Jardim Goiás, em Goiânia. Na sequência, as 10h30, a secretária Gláucia Teodoro Reis, vai coodenar o painel 1: com a palestra sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - A Política e os Planos Nacionais, ministrada pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.
O evento é organizado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), além de órgãos e entidades parceiras. Participarão do simpósio, magistrados, promotores de Justiça, conselheiros tutelares, policiais federais, civis, militares e municipais, agentes de saúde, professores, psicólogos, assistentes sociais e toda a rede de atendimento às vítimas.
Também vão participar representantes das Embaixadas dos Estados Unidos, Portugal, Espanha, França, Itália, Suíça, além da Organização Internacional do Trabalho, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Aliança Global Contra o Tráfico de Pessoas (GAATW) e Ministério da Justiça.
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