RIO DE JANEIRO :Comitê estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas é empossado

A Secretaria de Assistência Social empossou em cerimônia realizada no Arquivo Nacional esta semana, o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O grupo tem por objetivo sensibilizar e discutir políticas de enfrentamento ao problema, bem como elaborar o Plano Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas, que irá nortear as ações do poder público no sentido de, junto à rede nacional, erradicar essa prática no Estado.

O Rio de Janeiro é o sétimo estado a constituir um Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A meta do Governo Federal é que, até 2014, todos os estados brasileiros constituam seus comitês. O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abraão, destacou a importância da constituição do grupo no Rio de Janeiro.

- É absurdamente indignante, ainda hoje, assistirmos a possibilidade da instrumentalização do outro para fins de exploração de mulheres, homens, transexuais, para fins sexuais, ou na adoção de crianças, ou no trabalho escravo, no tráfico de órgãos. São essas as matérias que nós vamos enfrentar. O Rio de Janeiro vai ter um papel crucial, não só pelo protagonismo federativo que tem assumido e reconquistado, mas porque pelo Rio passarão muitos dos grandes eventos que o Brasil sediará a curto, médio e longo prazo, como a Rio + 20, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. São momentos de altíssima mobilidade de pessoas, de grande receptividade de turistas, e o crime organizado do tráfico de pessoas aproveita-se dessas janelas de abertura de grande mobilidade de pessoas para fazer aliciamento de pessoas - disse Paulo Abraão.

A superintendente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da secretaria, Andrea Sepúlveda, destacou que vem percebendo a crescente importância de todos os direitos humanos relacionais aos temas da migração. Para ela, os grande eventos que serão realizados no estado trarão consequências que podem ser interessantes, mas que podem ser perigosas para aquelas pessoas que são mais vulneráveis.

- O tema da migração vem se tornando cada vez mais importante. Cada vez mais migrantes virão para o Rio de Janeiro, sejam eles legais, refugiados e pessoas que entram ilegalmente no país por falta de condições e que são presas fácies. Esse comitê precisará lidar com essa situação, sobre essa ótica dos direitos humanos, fazendo com que a dignidade das pessoas seja resgatada. São muitos os desafios, porque temos que pensar na prevenção do crime, na conscientização, no atendimento à vítima, na responsabilização dos criminosos, na reparação. É um leque grande de obrigações - afirmou Andrea Sepúlveda.

O Comitê é composto por vinte representantes do poder público e sete membros de instituições da sociedade civil. Os membros do poder público são: secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; Educação; Saúde; Segurança; Turismo; Cultura; Habitação e Trabalho e Renda; Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Ministério Público do Trabalho; Defensoria Pública da União; Agência Brasileira de Inteligência; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal e Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

As instituições da sociedade civil, selecionadas através de Edital Público são: Ong Da Vida; Instituto Move Rio; Instituto Pró-Mundo; Movimento de Mulheres de São Gonçalo; Organização de Direitos Humanos Projeto Legal; Projeto Gerando Vidas e Viva Rio.