Categoria Institucional - Movimento de Organização Comunitária (MOC)
O Movimento de Organização Comunitária (MOC) é uma associação sem fins lucrativos, reconhecido como filantrópica pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Sediada em Feira de Santana, no semi-árido baiano, sua atuação se desenvolve através de programas voltados para a formação de pessoas/lideranças, fortalecimento de organizações/instituições populares e a interferência em espaços onde se dão a construção, elaboração e controle social de políticas públicas: Educação do Campo, Fortalecimento da Agricultura Familiar no semi-árido, incluindo-se ações de assistência técnica, crédito, beneficiamento da produção e comercialização, numa linha solidária; Água e Segurança Alimentar e Nutricional; Comunicação, enfatizando-se a democratização da comunicação na região e a divulgação das ações do MOC e seus parceiros, na região e fora dela; Políticas Públicas, com ênfase no fortalecimento das organizações da sociedade civil para uma interferência forte e consistente nas políticas públicas; Gênero, com acentuação para o fortalecimento da representação das mulheres nos vários espaços e a inserção da dimensão de gênero nas ações do MOC e naquelas das entidades da região; e o Programa de Direitos das Crianças e Adolescentes, que trata-se de um programa recém-criado no MOC e que objetiva debater e criar condições para o desenvolvimento que se desenvolva nos territórios do sisal e do jacuípe ambiente favorável aos direitos das crianças e adolescentes, tanto controle social das políticas existentes neste campo, quanto na criação de outras políticas.
Categoria Personalidade – Paulo Illes
Paulo Illes nasceu no Paraná mas migrou ainda criança para o Paraguai. Fez filosofia no Brasil e atualmente é Coordenador do Centro de Apoio ao Migrante - CAMI, em São Paulo (SP) e Coordenador Internacional do Espacio Sin Fronteras (ESF ). Também é membro do Serviço Pastoral l dos Migrantes, uma das Pastorais Sociais da CNBB e faz parte do Comitê Internacional do Fórum Social Mundial das Migrações, cuja quarta edição acaba de ser realizada em Quito, Equador.
No CAMI, há cinco anos, desenvolve um exemplar trabalho de defesa e promoção dos direitos dos imigrantes, principalmente com os bolivianos que trabalham nas oficinas de costura, onde por diversas vezes ele denunciou, não sem correr riscos, a existência de trabalho escravo, pessoas trabalhando até 18 horas por dia, comendo, morando e trabalhando no mesmo local. O trabalho consiste também na regularização da documentação dos imigrantes, sendo que por ocasião dos tratados de residência e da anistia, foram atendidos mais de 30 mil imigrantes.
Desenvolve trabalho de incidência juto ao poder público federal no sentido de elaborar a Nova Lei da Migração que seja de acordo com os Direitos Humanos. O trabalho de incidência é exercido também internacionalmente através do Espaço Sem Fronteiras, organismo que ele fundou há dois anos e que articula estudiosos, pesquisadores, entidades e movimentos sociais da America Latina, que se dedicam à causa dos imigrantes.
Categoria Menção Honrosa – Movimento 11 de dezembro
O movimento 11 de Dezembro foi criado pelas famílias das vítimas da explosão de uma fábrica clandestina de fogos em Santo Antônio de Jesus, a 180 km de Salvador. O acidente ocorreu em 1998 e matou 62 mulheres e duas crianças. Em 1999 o Movimento foi criado para garantir os direitos das vítimas e a punição dos donos da fábrica de fogos de artifício. O movimento é apoiado por ONG´s da Bahia e do Rio de Janeiro. 42 famílias foram vítimas direta e indiretamente da explosão. Até o momento, nem o dono da fábrica clandestina, Osvaldo Prazeres Bastos, nem o Estado ou a União foram condenados nos processos que tramitam na Justiça.
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