A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade,
da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
divulgou hoje, 28 de janeiro, nota por ocasião do Dia Nacional de Combate ao
Trabalho Escravo. A data foi criada em 2004 e, presta homenagem a quatro
auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, assassinados quando investigavam
a suspeita de uso de mão de obra escrava em fazendas de feijão em Unaí (MG).
Na nota, o bispo de Ipameri (GO) e presidente da Comissão
Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, dom
Guilherme Werlang, recorda que “a exploração do ser humano, através do trabalho
escravo, é um grave desrespeito à pessoa humana, especialmente ao direito de
trabalhar em condições dignas, recebendo um salário justo”.
Dom Guilherme diz que a Igreja insiste no “compromisso do
Estado brasileiro de continuar adotando medidas firmes que inibam a prática do
trabalho escravo”.
Confira a íntegra do texto:
Nota por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho
Escravo
A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade,
da Justiça e da Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, neste
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, dirige uma palavra a todos os que
se empenham em eliminar este crime.
Em 2014, a Campanha da Fraternidade teve como tema
“Fraternidade e Tráfico Humano”, com o objetivo de identificar as práticas de
tráfico humano e denunciá-las como violação da dignidade e da liberdade humana,
mobilizando cristãos e a sociedade brasileira para erradicar esse mal, com
vistas ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus.
A exploração do ser humano, através do trabalho escravo,
é um grave desrespeito à pessoa humana, especialmente ao direito de trabalhar
em condições dignas, recebendo um salário justo. O trabalho é dimensão
constitutiva do ser humano e não oportunidade para a violação da sua
dignidade.
A sociedade tem a tarefa de conduzir-se por uma economia
que preze a dignidade humana, acima de tudo.
Isto implica, entre outras coisas, em eliminar a prática do trabalho
escravo em qualquer faixa etária, nas diferentes relações de trabalho, seja na
agropecuária, na construção civil, na indústria têxtil, nas carvoarias, nos
serviços hoteleiros e em serviços domésticos. Os migrantes e imigrantes estão
mais expostos à essa exploração, devido à sua situação de vulnerabilidade e a
necessidade de trabalhar para prover seu próprio sustento e o de sua família.
Urge reafirmar, de forma inequívoca, o inalienável valor
da vida e da dignidade humana que transcende qualquer finalidade econômica.
Preocupa-nos a tramitação, no Congresso Nacional, de tratativas visando revisar
a definição legal do trabalho escravo, sob pretexto de regulamentar a Emenda
Constitucional 81/2014 (confisco da propriedade flagrada com trabalho escravo),
bem como os ataques recentes à Lista Suja, um instrumento valioso no combate ao
trabalho escravo. Não se pode, em hipótese alguma, retroceder na política
nacional de combate ao trabalho escravo, iniciada há 20 anos.
Insistimos no compromisso do Estado brasileiro de
continuar adotando medidas firmes que inibam a prática do trabalho escravo.
Neste aniversário da trágica chacina de Unaí-MG, que ceifou a vida de quatro
funcionários do Ministério do Trabalho, reitera-se o apelo a que se esmere na
proteção e defesa dos que lutam pelo fim do trabalho escravo. A garantia da
reinserção, na sociedade, das pessoas libertadas, também requer atenção e
adoção de políticas facilitadoras deste processo.
Lembramos a todos as palavras do Papa Francisco, por
ocasião do Dia Mundial da Paz - 2015: “Lanço um veemente apelo a todos os
homens e mulheres de boa vontade e a quantos, mesmo nos mais altos níveis das
instituições, são testemunhas, de perto ou de longe, do flagelo da escravidão
contemporânea, para que não se tornem cúmplices deste mal, não afastem o olhar
à vista dos sofrimentos de seus irmãos e irmãs em humanidade, privados de
liberdade e dignidade, mas tenham a coragem de tocar a carne sofredora de
Cristo, o Qual Se torna visível através dos rostos inumeráveis daqueles a quem
Ele mesmo chama os «meus irmãos mais pequeninos» (Mt 25, 40.45)”.
Jesus Cristo, que habitou o coração de Santa Bakhita, a
escrava que testemunhou a esperança, nos anime a proclamar que a vida e a
dignidade de todas as pessoas passam pelo trabalho digno e sua justa
valorização.
Brasília, 28 de janeiro de 2015
Dom Guilherme Werlang
Bispo de Ipameri - GO
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para
o serviço da Caridade, da Justiça e da Paz
CNBB
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