Aproximadamente 10 mil estrangeiros solicitaram refúgio
ao Brasil em 2014, e metade dessas pessoas chegaram ao país por São Paulo, principalmente
pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, segundo o Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).
Para melhorar o atendimento a essas pessoas e a
estrangeiros sem nacionalidade, que ingressam no país por Guarulhos, o Ministério
Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Secretaria
Nacional de Justiça, ligada ao Ministério da Justiça, e o Acnur, assinaram hoje
(28) um acordo de cooperação. A prefeitura de Guarulhos também vai assinar o
documento.
“Esse acordo dá visibilidade a uma situação no mínimo
constrangedora para o país, que é o chamado conector de Guarulhos, um lugar
onde os imigrantes são retidos e estão numa situação que nem podem ficar no
país, nem podem sair”, explicou o procurador federal dos Direito do Cidadão,
Aurelio Rios.
O documento prevê a articulação entre os agentes públicos
para dar soluções mais rápidas sobre a definição jurídica de estrangeiros
retidos no aeroporto, além de outras situações de acolhimento e proteção. O
enfoque é o chamado espaço conector – local onde são mantidos os estrangeiros
cujo acesso ao país é negado.
Segundo o MPF, esse espaço não oferece condições
adequadas de alimentação e de higiene, e a retenção se dá sem a definição do
status do cidadão. Isso impossibilita o acesso à solicitação de refúgio,
assegurado pela legislação brasileira, violando o direito de ir e vir e a
dignidade da pessoa humana, de acordo com o procurador.
“Para nós, é importante dar tratamento digno para essas
pessoas, para que a gente saiba quem são, de onde vêm, por que escolheram o
Brasil e por que estão nessa situação”, acrescentou Rios.
Para o secretario nacional de Justiça, Paulo Abrão, o
termo regulamenta o direito das pessoas que chegam ao Brasil de apresentarem
suas alegações e razões do pedido de permanência. “Não pode haver nenhuma
decisão em
relação à saída ou à devolução dessas pessoas para os
seus países sem a instrução do devido processo legal. Nós estamos hoje
diminuindo a possibilidade da prática de abuso de poder”, afirmou.
EBC
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