sexta-feira, 25 de abril de 2014

A vulnerabilidade do Imigrante

A vulnerabilidade dos imigrantes determina a necessidade de proteção e assistência a quem migra como resultado direto desse complexo de causas. São também fatores que requerem ação e cooperação das instituições para serem solucionadas. Não existe ainda um instrumento competente de proteção para as pessoas que deixam sua pátria como consequência da violação dos seus direitos econômicos, sociais, culturais, políticos e religiosos, em razão da qual a sobrevivência no país de origem seria em condições minimamente aceitáveis e impossíveis ou extremadamente precárias e sacrificadas.
Para fortalecer caminhos de solução e garantir cidadania plena para os imigrantes é necessário desenvolver e articular uma grande rede de ações em prol da integração, para que não haja discriminação por irregularidade administrativa ou pela condição migratória dos imigrantes. Devem-se respeitar os direitos fundamentais de cada ser humano. O imigrante deve ser tratado como um ser humano igual a todos, com acesso a documentação sem grandes custos e nem permanentes renovações dos mesmos documentos. Devem ser implementado sistemas e práticas mais acessíveis, eliminando obstáculos burocráticos e desnecessários. Os sistemas previdenciários devem ser compatibilizados a fim de se circular informações relativas aos trabalhos desenvolvidos em diferentes países. Deve-se apoiar organizações e instituições que apoiem e adotam mecanismos de garantia da cidadania plena, como o direito de votar e ser votado. Os governos devem celebrar
acordos para regularização dos imigrantes de modo a contribuir com a sua inserção social.

Miguel Ahumada

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