A vulnerabilidade dos imigrantes
determina a necessidade de proteção e assistência a quem migra como resultado
direto desse complexo de causas. São também fatores que requerem ação e cooperação
das instituições para serem solucionadas. Não existe ainda um instrumento
competente de proteção para as pessoas que deixam sua pátria como consequência
da violação dos seus direitos econômicos, sociais, culturais, políticos e
religiosos, em razão da qual a sobrevivência no país de origem seria em
condições minimamente aceitáveis e impossíveis ou extremadamente precárias e sacrificadas.
Para fortalecer caminhos de solução e
garantir cidadania plena para os imigrantes é necessário desenvolver e articular
uma grande rede de ações em prol da integração, para que não haja discriminação
por irregularidade administrativa ou pela condição migratória dos imigrantes. Devem-se
respeitar os direitos fundamentais de cada ser humano. O imigrante deve ser
tratado como um ser humano igual a todos, com acesso a documentação sem grandes
custos e nem permanentes renovações dos mesmos documentos. Devem ser
implementado sistemas e práticas mais acessíveis, eliminando obstáculos
burocráticos e desnecessários. Os sistemas previdenciários devem ser
compatibilizados a fim de se circular informações relativas aos trabalhos
desenvolvidos em diferentes países. Deve-se apoiar organizações e instituições
que apoiem e adotam mecanismos de garantia da cidadania plena, como o direito
de votar e ser votado. Os governos devem celebrar
acordos para regularização dos
imigrantes de modo a contribuir com a sua inserção social.
Miguel Ahumada
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