Deputado apresentou no fim de 2014 parecer favorável ao
PL 7841 que prevê agilidade e qualidade nos parâmetros de revalidação de
títulos obtidos no exterior
Após três anos de tramitação no Congresso Nacional, a
proposta de lei que simplifica os processos de revalidação e o reconhecimento
dos diplomas de mestres, doutores e graduados, obtidos em universidades
estrangeiras, apresentou avanços significativos na despedida de 2014, acolhendo
sugestões da comunidade científica.
Exemplo disso é o parecer do deputado federal Zeca Dirceu (PT/PR), encaminhado no dia 16 de dezembro à Comissão de
Seguridade Social e Familiar, pedindo aprovação do Projeto de Lei nº 7841/2014, que prevê agilidade e, ao mesmo
tempo, qualidade nos parâmetros de revalidação e de reconhecimento dos títulos
obtidos no exterior.
Em carta, a presidente da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, expressou agradecimento ao esforço
do deputado.
“Temos a convicção de que o parecer de Vossa Excelência
que aprova o PL nº 7841/2014 e rejeita todos os PLs apensados irá permitir que
a revalidação de diplomas no Brasil se torne mais célere sem abrir mão dos
parâmetros de qualidade”, destaca Helena na carta encaminhada ao parlamentar.
No texto a SBPC destaca que o PL nº 7841 propõe
tramitação simplificada de títulos quando expedidos por instituições, cursos ou
programas estrangeiros de excelência quando atestada e declarada pelo órgão
responsável pela coordenação da política nacional de educação.
Originário do Senado Federal, o projeto inicialmente previa
a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas obtidos em
universidades estrangeiras, a fim de agilizar o processo para reduzir a fila de
espera, estimada em mais de 20 mil títulos. Diante das recomendações
principalmente da comunidade científica, porém, o texto da proposta
(originalmente PLS 399/2011) adquiriu aperfeiçoamento ao longo do tempo.
Para Zeca Dirceu, a aprovação do PL nº 7841/2014 evitará “uma série de problemas que existem
hoje”. Dentre os quais, ele cita a dificuldade de validar os diplomas de
brasileiros que estudam no exterior. Sem a validação do título, por exemplo,
aqueles que estudaram no exterior não podem dar aulas ou fazer pesquisas que
exijam o título.
“Acho justo, importante e necessário que as pessoas que
farão graduação e pós-graduação no exterior saiam do Brasil sabendo que existem
instituições de alto conceito e alto padrão de qualidade e que estão
previamente credenciadas e que os diplomas serão reconhecidos no retorno ao
Brasil”, analisou. Zeca Dirceu se refere ao credenciamento prévio das
universidades estrangeiras de excelência previsto do PL.
Tramitação
Tal proposta foi apresentada ao Senado em 06 de julho
2011. Na ocasião, foi aprovado um termo para que o projeto tramitasse
conclusivamente nas comissões e não precisasse passar pelo crivo do Plenário.
Assim, essa fase foi concluída no Senado em julho do ano passado e encaminhada
à Câmara dos Deputados, no mesmo mês, dando origem ao PL nº 7841/2014.
A tendência é de que o critério adotado no Senado (de
tramitar nas comissões de forma conclusiva) seja mantido na Câmara, conforme
especialistas da casa. Além da Comissão de Seguridade Social e Familiar, o PL
nº 7841/2014 deve ser analisado pelas comissões da Educação e de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ). Ao final desse processo, será aberto um espaço para
que os deputados possam avaliar se o projeto precisará ou não passar pelo crivo
do Plenário da casa. Caso não haja essa necessidade e o texto não receber
nenhuma emenda, o projeto seguirá para avaliação do Palácio do Planalto, onde a
presidente Dilma poderá sancioná-lo ou não.
Otimismo
na tramitação
Zeca Dirceu demostra otimismo em relação aos próximos
passos do projeto. “Acho que o parecer terá a aprovação da Comissão de
Seguridade social e Família e tramitará em outras comissões. Inclusive, estou
comprometido a continuar articulando e vou procurar sensibilizar outros
deputados para que entendam a importância desse projeto de lei e o quanto o
credenciamento prévio das instituições facilitará o processo de revalidação de
diplomas.”
Do partido do governo, o parlamentar também está otimista
no âmbito do Palácio do Planalto. “O governo já deu sinais no passado de que
também entende ser necessário uma regulação mais clara para quem faz cursos no
exterior”, declarou o parlamentar.
(Fonte:Viviane
Monteiro/ Jornal da Ciência)
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