Bases de compromisso de ações conjuntas entre
SEF, IEFP, Segurança Social, Misericórdia de Lisboa, Alto Comissariado e CPR
A integração social
dos refugiados e requerentes de asilo residentes em Portugal é o principal
objetivo de um protocolo de cooperação que será assinado, nesta segunda-feira,
no Ministério da Administração Interna (MAI), entre o Instituto da Segurança
Social (ISS), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Instituto do
Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
(SCML), o Alto Comissariado para a Imigração e Dialogo Intercultural (ACIDI) e
o Conselho Português para os Refugiados (CPR).
O protocolo tem por finalidade estabelecer bases de compromissos entre as seis identidades com vista à promoção de ações conjuntas que permitam «garantir uma parceria e atuação contígua eficaz», uma «melhor comunicação» e «promoção da articulação» de todos os organismos, bem como «a necessária integração social» dos requerentes de asilo com autorização de residência em Portugal e refugiados reinstalados.
Segundo o protocolo, o ISS vai garantir «o devido apoio financeiro, através do sistema de cooperação, às atividades a prosseguir pelo CPR», além de ter de assegurar o apoio social e judiciário aos refugiados e requerentes de asilo.
Por sua vez, o SEF compromete-se a assegurar «o fortalecimento de parcerias locais com os serviços da segurança social, tendo em vista uma cooperação estreita, à exceção da cidade de Lisboa, onde o interlocutor deverá ser a SCML, após efetivação de pedido de asilo ou de proteção subsidiária».
O SEF deve ainda garantir a devida informação aos serviços distritais do ISS e da SCML, bem como ao CPR, sobre as situações de menores desacompanhados, com vista à respetiva aplicação de medida de promoção e proteção.
Já o IEFP deve encontrar respostas, «ao nível da formação e emprego, que facilitem uma efetiva integração dos requerentes de asilo e refugiados reinstalados», enquanto a SCML vai «garantir o apoio social aos requerentes em situação de recurso da decisão de não admissibilidade do pedido de asilo», segundo o protocolo.
O ACIDI compromete-se a garantir o apoio aos requerentes de asilo ou reinstalados, através da sua rede, e encaminhá-los, sempre que necessário, para programas de aprendizagem de língua portuguesa.
A assinatura do protocolo contará com as presenças dos ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares.
O protocolo tem por finalidade estabelecer bases de compromissos entre as seis identidades com vista à promoção de ações conjuntas que permitam «garantir uma parceria e atuação contígua eficaz», uma «melhor comunicação» e «promoção da articulação» de todos os organismos, bem como «a necessária integração social» dos requerentes de asilo com autorização de residência em Portugal e refugiados reinstalados.
Segundo o protocolo, o ISS vai garantir «o devido apoio financeiro, através do sistema de cooperação, às atividades a prosseguir pelo CPR», além de ter de assegurar o apoio social e judiciário aos refugiados e requerentes de asilo.
Por sua vez, o SEF compromete-se a assegurar «o fortalecimento de parcerias locais com os serviços da segurança social, tendo em vista uma cooperação estreita, à exceção da cidade de Lisboa, onde o interlocutor deverá ser a SCML, após efetivação de pedido de asilo ou de proteção subsidiária».
O SEF deve ainda garantir a devida informação aos serviços distritais do ISS e da SCML, bem como ao CPR, sobre as situações de menores desacompanhados, com vista à respetiva aplicação de medida de promoção e proteção.
Já o IEFP deve encontrar respostas, «ao nível da formação e emprego, que facilitem uma efetiva integração dos requerentes de asilo e refugiados reinstalados», enquanto a SCML vai «garantir o apoio social aos requerentes em situação de recurso da decisão de não admissibilidade do pedido de asilo», segundo o protocolo.
O ACIDI compromete-se a garantir o apoio aos requerentes de asilo ou reinstalados, através da sua rede, e encaminhá-los, sempre que necessário, para programas de aprendizagem de língua portuguesa.
A assinatura do protocolo contará com as presenças dos ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares.
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