A medida, chamada de
“apartheid da saúde” pelos manifestantes, deve afetar mais de 150 mil pessoas
em situação irregular e faz parte do pacotes de medidas de austeridade fiscal
estipuladas pelo governo de Mariano Rajoy.
Além de ativistas,
associações de proteção aos imigrantes, refugiados e militantes em defesa dos
direitos humanos, muitos profissionais da saúde contrários à medida organizaram
um protesto em frente ao hospital Gregorio Marañón, no centro de Madri.
Os participantes do
protesto pediam a revogação da medida e a renúncia da ministra da Saúde, Ana
Mato. Entoando lemas como "nenhum ser humano é ilegal", eles também
exibiam cartazes com os "Não às medidas discriminatórias e racistas"
ou "Cortes na Saúde = morte".
O protesto também contou
com a presença de políticos da oposição, como a secretária-executiva de
Cooperação e Imigração do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), Marisol
Pérez, que pediu ao governo que ponha fim à medida, a qual classificou como
“cruel, desumana e ineficaz".
Os imigrantes ilegais
não são os únicos afetados pela medida. O Ministério da Saúde anulou o cartão
de saúde de todos os estrangeiros que não contribuem à Seguridade Social na
Espanha, dos espanhóis que nunca trabalharam e dos que têm receita superior a
100 mil euros por ano.
Apenas os casos de
urgência causados por acidentes ou doenças graves terão direito à assistência,
além de casos de gravidez, parto e pós-parto. Menores de 18 anos não será
afetados pela proibição.
Segundo o governo, o
objetivo da medida é tornar o sistema de saúde financeiramente “sustentável”,
além de “melhorar sua qualidade”. Nos últimos dias, abatido pela impopularidade
da medida, o governo tem apresentado mudanças pontuais para diminuir o impacto
das medidas. Na sexta-feira, Manuel Cervera, um dos porta-vozes do PP (Partido
Popular, no controle do governo), adiantou mais uma alteração.
"Todos os cidadãos
serão atendidos. As mudanças ocorrerão no conhecimento dos direitos. Quem não
tiver o cartão de saúde por ser irregular receberá uma fatura de sua
comunidade. Ela deverá ser paga por um seguro privado (se a pessoa o tiver), ou
por seu país de origem (caso ele tenha acordo com a Espanha) ou pelo próprio
imigrante.
Se ele não tiver
recursos, a conta ficará arquivada. Quando este cidadão voltar a pagar, a
fatura será reenviada a ele". Essa mudança, no entanto, não foi confirmada
pelos centros médicos públicos, que, segundo o jornal espanhol El Mundo,
permanecem com a recomendação de recusar tratamentos.
Preocupação
O jovem Yoro, de 22 anos
e procedente de Gâmbia, citou o caso de seu melhor amigo, que sofre de câncer
de fígado, não tem licença para viver na Espanha e teme ficar sem tratamento
com a nova determinação.
"Vamos morrer se
não nos atenderem; o governo tem que voltar atrás, não pode nos abandonar à
própria sorte porque não temos dinheiro para pagar os tratamentos",
declarou ele à Agência Efe.
Fallou, um imigrante
senegalês de 30 anos que estava junto com amigos imigrantes ilegais e sem
trabalho, pediu às autoridades da saúde que não os deixem
"abandonados", porque chegaram à Espanha buscando "uma situação
melhor" e não tinham "para onde ir".
"Se temos doenças
infecciosas e não nos tratam, isso causa o contágio de mais pessoas, e o problema
se torna pior", afirmou.
Não há dados oficiais
sobre quantas pessoas vivem na Espanha em condição ilegal, embora o cruzamento
do número de estrangeiros do INE (Instituto Nacional de Estatística) com
aqueles que não estão nos registros do Ministério de Emprego indique 459.946
pessoas. Destas, 153.469 são imigrantes ilegais de fora da União Europeia.
As autoridades
espanholas cogitam oferecer aos extracomunitários e aos cidadãos europeus em
situação irregular uma apólice - se quiserem cobertura completa de saúde - ao
custo de 710,40 euros anuais (59,20 por mês) ou de 1.864,80 euros para maiores
de 65 anos (155,40 mensais).
Várias associações de
médicos iniciaram uma campanha pela não-obediência ao decreto, à qual se
somaram cerca de 1.800 profissionais. Além disso, os governos regionais de
Catalunha, Galícia, País Basco, Castela e Leão, Navarra, Andaluzia e Astúrias
anunciaram que continuarão atendendo os imigrantes ilegais.
Por sua vez, a
Associação Médicos Sem Fronteiras inciou desde a última quarta-feira (29/08) a
campanha “Direito de Curar”, para somar assinaturas de profissionais contrários
a medidas, e recebeu 14 mil manifestações de apoio.
No entanto, alguns
hospitais estão negando tratamento a imigrantes em situação irregular
portadores do vírus da Aids, segundo denunciou o Observatório de Direitos
Humanos da RedHIV (Rede Comunitária sobre o HIV), o que , segundo a entidade,
poderá aumentar a mortalidade e facilitar a transmissão do vírus.
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