Entre os temas discutidos durante o primeiro encontro técnico preparatório que precederá a 38ª Reunião de Ministros de Justiça do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a ser realizada em novembro deste ano, teve destaque a definição da proposta de metodologia para construção do Planejamento Estratégico de Justiça do Mercosul.
O encontro, realizado em Brasília de 29 a 31/8, também aprovou outras importantes propostas a serem apresentadas na Reunião de ministros, como a criação de dois grupos ad hoc para tratar de meios alternativos de solução de conflitos e do sistema prisional dos países integrantes do Bloco e a realização do Congresso do Mercosul e Estados Associados sobre acesso à Justiça.
A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, coordenou as reuniões da Comissão Técnica de Justiça e divulgou experiências brasileiras em resolução extrajudicial de conflitos, com o a proposta de criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação.
Essas e outras experiências serão debatidas durante o Congresso sobre acesso à Justiça, que será realizado em novembro, antes da 38ª Reunião de Ministros de Justiça. O congresso tratará de três eixos principais: acesso à justiça, meios alternativos de solução de conflitos e justiça rápida e eficiente.
“Serão discutidos não só o acesso ao Poder Judiciário, mas o acesso aos direitos do cidadão. Trataremos de inovações em gestão, inovações tecnológicas e inovações normativas que tragam impacto para que a justiça seja mais rápida e mais eficiente”, explica o secretário Flávio Caetano.
Matrimônio – Foi aprovada também durante a reunião técnica a redação final do texto-base do projeto de acordo entre os Estados-parte do Mercosul em relação à Jurisdição Internacionalmente Competente, Lei Aplicável e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria de Matrimônio. A elaboração do texto do acordo vinha sendo discutida há dois anos e passará ainda por aprovação nos países-membros.
Planejamento estratégico - O Planejamento Estratégico de Justiça do Mercosul, que teve sua proposta aprovada na reunião preparatória, tem como objetivo fortalecer os sistemas de justiça, o combate ao crime organizado internacional e os sistemas de registro, fomentar a cooperação internacional e a harmonização legislativa, respeitar os Direitos Humanos e também ampliar o acesso à Justiça.
Segurança - A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, apresentou às delegações, durante o encontro, os Programas Brasil Mais Seguro e Crack, é Possível Vencer. A secretária coordenou grupo de trabalho sobre Segurança Cidadã, que resultou na proposta de criação de uma publicação com práticas inovadoras na segurança pública, que possibilitará a cada país expor seus casos mais relevantes e exemplares. A distribuição dos exemplares será feita em todos os países do Bloco.
A segunda reunião técnica preparatória para 38ª Reunião de Ministros de Justiça do Mercado Comum do Sul (Mercosul) será realizada no final de setembro.
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