Apesar de ter um alto índice de envelhecimento, o Japão aprovou
uma nova lei que estreita o controle sobre os estrangeiros e complica ainda
mais a vida dos ilegais no país, onde quase não existe um debate sobre
imigração.
Em vigor há quase dois meses, a norma faz com que o
Ministério da Justiça, além de outorgar os vistos, também seja encarregado pela
emissão de um novo cartão de residência, que substitui a identificação que era
emitida pelas administrações locais.
Este documento de identidade dá direito à escolarização
gratuita, subsídios e acesso aos serviços de saúde. Mas, sem ele, um
estrangeiro não pode abrir uma conta corrente, comprar um imóvel e até mesmo
renovar sua carteira de motorista no Japão.
Como esse novo documento exige necessariamente um visto
válido, os ilegais do país, aproximadamente 90 mil pessoas entre os quase dois
milhões de estrangeiros que vivem no Japão, acabam sendo impedidos de ter
acesso a esse novo cartão de residência.
O governo japonês ressaltou que até mesmo aqueles que não
possuem um visto válido podem ter acesso aos serviços mais básicos, mas
especialistas e ONGs concordam que as prefeituras não poderão garantir esses
benefícios se o solicitante for incapaz de credenciar um domicílio.
Além disso, a nova lei exige que os estrangeiros
notifiquem em um prazo de 90 dias qualquer mudança de domicílio. Caso
contrário, o visitante ou morador perde seu visto. O lado bom da medida, ainda
em relação aos estrangeiros, é que o período de renovação passa de três para
cinco anos em muitos casos.
A mudança na lei também dificulta o acesso dos ilegais aos
empregos remunerados dos quais a maioria deles depende, já que agora os
contratantes de estrangeiros ou de imigrantes ilegais terão que notificar o
Escritório de Imigração, sob o risco de altas multas ou até três anos de
prisão.
A nova lei se mostra especialmente dura para aqueles que
estão em busca de asilo em um país que o concede a conta-gotas: das 1.867
pessoas que solicitaram asilo em 2011 (o maior número desde que o país começou
a aceitar pedidos em 1992), apenas 21 conseguiram.
Deste modo, a medida, destinada a centralizar o controle
sobre os estrangeiros, traz muitas dificuldades para aqueles que planejam
emigrar e fazer fortuna na terceira maior economia mundial, além de transformar
os residentes em situação ilegal em "verdadeiros fantasmas", como
classificaram as ONGs.
"Pode haver latino-americanos entre esses imigrantes
ilegais, embora poucos, já que a maioria consegue um visto devido à
descendência japonesa ou por ser parente de alguém que tem", explicou à
Agência Efe Eunice Ishikawa, professora do Departamento de Cultura
Internacional na Universidade de Shizuoka de Arte e Cultura.
No entanto, muitos podem encontrar mais dificuldades na
hora de renovar seus vistos, já que o novo sistema permitirá ao Ministério da
Justiça negar essas renovações de maneira muito mais arbitrária.
Segundo Eunice, a crise favorece isto em um dos poucos
países do Primeiro Mundo que se desenvolveu sem ajuda de imigrantes, que sempre
manteve um ferrenho controle de suas fronteiras e onde os estrangeiros
representam apenas 1,6% da população.
Nesse sentido, Eunice aponta que "antes da nova lei
as autoridades já estavam buscando razões para não renovar os vistos" de
muitos dos 210 mil brasileiros (a terceira minoria no Japão) que residem no
país.
Apesar da alarmante taxa de envelhecimento do Japão, os
grandes partidos propõem todos os tipos de programas para estimular a
natalidade e evitam sequer pronunciar a palavra "imigração" em seus
programas diante do medo de perder votos.
"Os políticos estão preocupados com o tema do
envelhecimento, mas o velho sentimento de que o Japão é um país de uma raça
única ainda persiste", aponta Eunice, que acredita que esta nova lei é uma
nova demonstração de que a atual classe política japonesa "não quer
estrangeiros morando no Japão".
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