Uma carta de intenções
entre a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e o Centro
Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (International
Centre for Migration Policy Development – ICMPD) foi assinada quarta-feira, 29/8, para aprofundar a cooperação existente na área de regulação
da migração e de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Para assinatura do
documento, o representante do ICMPD, Luckas Gehrke, foi recebido pelo
secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.
O documento prevê que
ambas as partes deverão cooperar para garantir que as políticas e programas de
migração existentes e futuros sejam eficazes, sustentáveis e em conformidade
com as obrigações internacionais.Dentre os temas centrais previstos na
cooperação estão Migração Regular e Mobilidade;
Desenvolvimento e Apoio à Diáspora; Identificação e Referenciamento
de Vítimas de Tráfico de Pessoas , Asilo e Refugiados; dentre
outros.
Durante o encontro, o
secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, agradeceu a visita e sinalizou que
a parceria continuará a render bons frutos. “O ICMPD é um parceiro
privilegiado, muito próximo de nossas equipes e queremos aprofundar cada vez
mais essa integração”, afirmou. Um dos próximos trabalhos em conjunto com a
instituição será um projeto de diagnóstico de migrações transfronteiriças.
Para Lucas Gehrke,
diretor da dimensão Sul do ICMPD, a parceria com a Secretaria Nacional de
Justiça é motivo de orgulho. O diretor enfatizou que esse é o momento crucial,
dada as mudanças no fluxo migratório que o Brasil passou nos últimos tempos.
“Como uma organização especializada em migração, é uma prioridade para nós
somar esforços ao governo brasileiro. Essa assinatura do acordo estreitará
ainda mais a parceria. Somos gratos em colocar nossa expertise à disposição do
Brasil”.
A cooperação com o
ICMPD prevê a organização de treinamentos, seminários, workshops e a
transferência de know-how; intercâmbio de informações; implementação de
pesquisas e estudos; coleta de dados e estatísticas que visam apoiar a
elaboração de políticas públicas de migração e enfrentamento ao tráfico de
pessoas. Esta parceria já resultou em livro publicado em 2011, com a pesquisa
Jornadas Transatlânticas – Uma pesquisa exploratória sobre tráfico de seres
humanos do Brasil para Itália e Portugal; no projeto Itineris, cujo objetivo é
proteger os direitos dos migrantes, especialmente contra a exploração e o
tráfico de pessoas; e na campanha “A decisão de viajar é sua”, entre outras
iniciativas.
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