Termo de cooperação
técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para intercâmbio de
informações sobre presos estrangeiros no Brasil foi assinado no dia (25) pelo
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele prevê a elaboração de estudos,
desenvolvimento e implantação de projetos relacionados a estrangeiros presos no
Brasil.
Acompanhado do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luciano
Losekann, o ministro destacou que a o termo é um avanço na relação entre o
Executivo e o Judiciário. “Não tenho dúvida de que o Ministério da Justiça e o
Judiciário têm exercido uma forte parceria. Com esta medida, estamos
facilitando a vida do preso estrangeiro”, disse o ministro.
O termo de cooperação prevê, por meio do Sistema de Cadastro
Nacional de Presos Estrangeiros, a integração dos sistemas de informática dos
dois órgãos, com informações de estrangeiros condenados e expulsos do
território nacional. A expectativa é que o sistema agilize, inclusive, o
processo de expulsão.
Representando a presidência do CNJ, Luciano Losekann ressaltou
que, para o CNJ, a situação do preso estrangeiro é mais delicada que a dos
outros presos, pois, geralmente não recebe a visita de parentes. “Além disso,
existe a barreira da língua e da falta de conhecimento exato dos trâmites e do
funcionamento da Justiça brasileira. Por não entender os documentos redigidos
em língua portuguesa, o preso estrangeiro não tem conhecimento preciso da
acusação que lhe é feita”, disse.
Pelo acordo firmado, o CNJ cederá o sistema de informações,
incluindo o código fonte e manuais de uso, ao Ministério da Justiça. Ao
ministério caberá a obrigação de instalar e manter o sistema e de fornecer os
formulários para coleta de dados, arcando com os respectivos custos.
O Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros ficará hospedado no site do Ministério da Justiça, no endereçohttp://preseosestrangeiros.mj.gov.br. O
banco de dados receberá informações relativas à existência de inquérito
policial e processo penal contra o estrangeiro para que sua situação seja acompanhada.
O Departamento de Estrangeiros do Sistema Nacional de Justiça será o gestor das
informações.
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do
Ministério da Justiça, em junho de 2011 estavam presos no país 3.191
estrangeiros de 109 nacionalidades, divididos entre 2.417 homens e 774
mulheres.De janeiro de 2008 a
junho de 2012, o ministério instaurou 3.978 processos de expulsão de
estrangeiros presos no país. No mesmo período, 1.511 foram efetivamente
expulsos. Em geral, a expulsão é decretada após o cumprimento da pena imposta
ao estrangeiro pela Justiça.
Agencia Brasil
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