“A partir de 1 de setembro,
pelo menos 150 mil estrangeiros que não pertencem a países da UE e estão em
situação irregular em Espanha verão o seu acesso aos serviços de saúde públicos
muito limitados”, escreve o jornal El
País, a alguns dias da entrada em vigor do decreto sobre as “medidas
urgentes para garantir a manutenção do Sistema Nacional de Saúde.” A assistência médica aos imigrantes
ilegais ficará limitada “às urgências, às grávidas e aos menores”, precisa o
jornal.
A medida, que se inscreve num plano de austeridade do Governo,
deverá fazer com que consiga poupar 500 milhões de euros por ano, segundo o
executivo. Mas, El País adianta,
os cálculos mais
realistas dizem que a poupança conseguida não ultrapassará metade desta soma,
ou seja, mais ou menos o que deixa de ser cobrado aos países da União Europeia
por causa de uma faturação deficiente dos serviços de saúde prestados a
nacionais desses países em Espanha.
Além do mais, sublinha o jornal madrileno, “esta decisão põe em causa o direito à saúde
consagrado na Constituição espanhola”. Mais ainda,
a medida não só acaba
com a universalidade do sistema de saúde público, mas também com a sua
gratuitidade. Essas pessoas poderão ter aceso a uma plena assistência sanitária
pública se subscreverem um seguro – convénios especiais com a administração de
saúde – pela quantia de 60 euros por mês por pessoa entre os 17 e os 65 anos e
de 155 euros no caso de maiores de 65 anos. Pouco se sabe sobre estes convénios
e de como vão ser postos em prática. Não é a única nem a maior das incoerências
da medida. A incoerência suprema, que roça a desfaçatez e que é uma
evidente prova do afastamento dos governantes em relação à realidade social, é
pedir a pessoas sem trabalho uma quantia que está completamente fora do seu
alcance poderem pagar. Quatro comunidades autónomas – Andaluzia, Canárias, país
Basco e Astúrias – já se oposeram a esta disposição por
considerarem que afeta a equidade e a coesão social. A restrição não só afetará
a saúde dos já muito castigados imigrantes ilegais, como também do conjunto da
sociedade.
“Em Espanha, o sistema
nacional de saúde é um dos que oferece melhores serviços e é reconhecido como
tal no estrangeiro”, escreve por seu lado o jornalLa Razón. “Mas”, acrescenta,
mas a sua manutenção é
cara e qualquer desequilíbrio pode pô-lo em risco. Abusos como o turismo
sanitário proveniente de países com piores sistemas de saúde ou simplesmente
inexistentes; o consumo irresponsável de medicamentos, ou o atendimento a
imigrantes ilegais que, pela sua condição, não contribuem para o pagar, são
alguns desses fatores desequilibrantes a que é necessário pôr cobro. […] De
facto […] todos os Estados europeus, à exceção de Espanha, aplicam normas
limitativas ao aceso à saúde pública para os imigrantes ilegais. Em alguns
casos, como acontece na Suécia e na Áustria, esses limites significam completa
inacessibilidade. Com este género de normas procura-se um duplo objetivo: por
um lado, trata-se de conter os custos sanitários, cada vez mais elevados e, por
outro, mais importante, desincentivar a imigração ilegal, com as suas sequelas
de exploração laboral e fraude da Segurança Social. Por isso, o governo
espanhol não vai fazer nada que já não esteja a ser feito nos sistemas de
assistência dos países à nossa volta. Qualquer outra consideração raia a
demagogia, quando não cai completamente na manipulação política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário