Um retrocesso humanitário

A relação entre o Haiti e o Brasil começa quando este assume o controle das tropas da ONU naquele país em 2004. A atuação brasileira foi marcante no país mais pobre das Américas, que tem problemas complexos de segurança, infraestrutura, estrutura do Estado, garantias e liberdades democráticas. O quadro se agravou depois do terremoto de 2010. A geração de fluxos migratórios é consequência natural dessa situação crítica.

A imigração é um processo de inclusão e aceitação em outro território e no seio de outra comunidade nem sempre amigável. O gozo de direitos dos imigrantes fica entretanto condicionado a políticas governamentais. É com esta prerrogativa que, infelizmente, o governo brasileiro limita a entrada de haitianos e estabelece medidas de controle de entrada e permanência. O Brasil tem longa tradição de acolhida, mas poucas iniciativas de políticas migratórias. Essa talvez seja nossa maior deficiência. O Brasil está crescendo economicamente e em termos de desenvolvimento humano. Natural que atraia imigrantes, mas melhor será se estivermos preparados para que esta força de trabalho colabore nesse crescimento.

Mais acertada que a imposição de medidas restritivas é a viagem da presidenta Dilma ao Haiti, especialmente se a intenção for buscar soluções aos haitianos. O mais relevante não é qualificá-los como ‘invasores’ ou ‘vítimas’, mas repensar nossa questão migratória, reconhecendo que os países são ligados pela repercussão de suas ações internas, até porque a soberania não pode ser utilizada pelos Estados para se eximir do cumprimento de resoluções, já que as decisões ‘internas’ podem, sim, gerar responsabilidade internacional.

Vanessa Oliveira Batista é professora associada da Faculdade Nacional
de Direito da UFRJ e pesquisadora do CNPq