A partir desta sexta-feira (13), haitiano que entrar irregularmente no Brasil será notificado para que saia e, se não o fizer, sofrerá deportação. A medida extrema será o mais cruel efeito da recente política adotada pelo governo para tentar coibir o fluxo imigratório irregular que, nos últimos dois anos, possibilitou que cerca de quatro mil cidadãos do Haiti entrassem ilegalmente em território brasileiro, fugindo da miséria que assola a nação mais pobre das Américas.
Paralelamente, a partir de ontem (16), a embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do Haiti, estará autorizada a expedir, em caráter especial, até 1,2 mil vistos por ano, média de 100 por mês, para os cidadãos daquele país interessados em tentar a sorte no Brasil.
A medida restritiva foi aprovada nesta quinta-feira (12) pelo Conselho Nacional de Imigração, órgão tripartite que engloba representantes do próprio governo, do patronato e dos trabalhadores. Foi proposta pela bancada governista.
Os quatro mil haitianos que já ingressaram no país e constam nos registros da Polícia Federal (PF) terão sua situação regularizada. Cerca de 1,6 mil deles, inclusive, já estão com seus vistos em mãos. Eles também poderão ingressar nos programas sociais do governo, que irá assegurar alimentação e moradia às famílias, até que elas consigam emprego e possam se sustentar.
No final da reunião, os ministros Antônio Patriota (Relações Exteriores), José Eduardo Cardoso (Justiça) e Paulo Roberto dos Santos Pinto (Trabalho) deram entrevista coletiva para explicar a decisão e tentaram mostrar que o governo não está fechando a fronteira para os haitianos.
Segundo eles, o governo está regularizando o fluxo migratório, inclusive para garantir que os haitianos não sofram abusos nas mãos de quadrilhas internacionais de tráfego humano.
“O Brasil sempre manteve uma política de respeito aos direitos humanos e de solidariedade internacional e seria absurdo que o governo não adotasse uma política para acolher os haitianos, vítimas de graves problemas no seu país”, afirmou o ministro da Justiça. “O que nós fizemos foi abrir nossa fronteira, mas com controle, para os haitianos”, complementou.
Cardoso confirmou que o policiamento na fronteira será incrementado, em 30 pontos identificados como suscetíveis à entrada de imigrantes ilegais. “Da forma como estava, junto com haitianos, poderiam entrar pessoas de outras nacionalidades, como já vinha ocorrendo, e também membros de organizações criminosas”, justificou. Ele afirmou que o aumento do efetivo de policiais federais nas regiões fronteiriças já estava previsto antes da explosão do fluxo imigratório haitiano.
Patriota ressaltou que, desde o início da crise política e econômica no Haiti, em 2004, e sobretudo após o terremoto que devastou o país, em 2010, o Brasil sempre manteve relações de solidariedade com o povo haitiano. “Essa solidariedade se expressou, principalmente, na liderança que o país tem na composição da Minustah, que tem garantido estabilidade e segurança ao Haiti”, afirmou.
Minustah é a Força de Paz das Nações Unidas que há oito anos atua naquele país.
O diplomata enfatizou, ainda, que as autoridades haitianas apóiam a política adotada pelo Brasil, assim como os organismos internacionais de proteção aos imigrantes. “Graças ao nosso diálogo com o Peru, o governo daquele país decidiu, há dois dias, exigir visto de entrada dos haitianos, o que nos possibilitará vigiar melhor nossas fronteiras e dar condições para que os haitianos venham para o Brasil de forma segura e regular.”
Segundo Patriota, em 2011, a embaixada brasileira no Haiti expediu 320 vistos para haitianos. A maioria era turista. Agora em janeiro, foram outros 60. “A concessão aprovada agora de 100 vistos por mês em caráter especial é além dos vistos já previstos para quaisquer estrangeiros, que continuarão a ser fornecidos aos haitianos fora desta cota”, informou.
O ministro do Trabalho acrescentou que a política terá validade de dois anos, prorrogáveis. Ela possibilita que os cidadãos do Haiti possam passar até cinco anos no Brasil, até terem sua situação novamente analisada pelas autoridades competentes. Para permanecerem mais tempo, terão que comprovar vínculo empregatício. Ele esclareceu também que os familiares dos haitianos que conseguirem o visto (pais, mães e filhos dependentes) também terão acesso ao país.
Os ministros não souberam explicar quais serão os critérios adotados para a concessão de vistos, caso o número extrapole a cota prevista. “Não temos razão para supor que haverá uma explosão maior no fluxo migratório. A economia haitiana melhorou e o país cresceu 6% em 2011. Pela primeira vez, um presidente eleito de forma democrática passou o cargo para outro escolhido da mesma forma”, afirmou Patriota.
Ele destacou também que, no dia 1 de fevereiro, a presidenta Dilma fará uma viagem ao Haiti, na qual assinará acordos bilaterais que englobam ajuda financeira e para a área social prevendo, inclusive, a construção de uma grande hidrelétrica. “Criar empregos para os haitianos que ficarão no Haiti também é uma forma de resolver o problema”, disse o ministro.
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