Departamento de Imigração apresenta proposta “União Familiar” nos EUA

Milhares de estrangeiros que qualificam para a regularização do status devem sair dos EUA para fazê-lo, correndo o risco de ficarem 3 ou 10 anos fora do país

Na sexta-feira (6), o Departamento de Imigração (USCIS) anunciou a proposta de agilizar o processamento das aplicações de cônjuges e filhos de cidadãos norte-americanos elegíveis para obterem a residência permanente, minimizando o tempo que os candidatos ficariam separados de suas famílias. Conforme os procedimentos atuais, milhares de pessoas que qualificam para a regularização do status migratório devem sair dos EUA para fazê-lo, entretanto, uma vez fora do país, elas estão imediatamente proibidas de retornar por 3 ou 10 anos, caso tenho ficado ilegalmente no país por mais de 180 dias. Inúmeros estrangeiros qualificam para o “pedido de união familiar” (Family Unity Waiver), mas segundo as diretrizes (não lei) atuais, o pedido somente pode ser feito no exterior. Devido ao fato que o processo pode demorar muitos meses e até anos, especula-se que inúmeros estrangeiros não aplicam para a regularização de status, preferindo ficar ilegalmente no país que arriscar uma separação prolongada de seus familiares.

Publicado pelo Registro Federal na sexta-feira (6), a proposta ou “notícia de intenção de emitir uma regra”, atualiza os procedimentos atuais que determinam as regras de união familiar para cônjuges e filhos de cidadãos norte-americanos. Entretanto, a mudança de regra não incluirá cônjuge e filhos de portadores da residência permanente (Green card).

Conforme a nova proposta de processamento “no país”, que ainda deve passar pelo critério de análise formal, cônjuges e filhos de cidadãos norte-americanos que aplicam para a regularização de status migratório e dependem do pedido de união familiar para reentrar nos EUA poderão aplicar para o benefício sem deixar o país. Esse processo não altera ou revisa os padrões de elegibilidade e somente abrange as pessoas cuja única necessidade para o pedido de união é por estar nos EUA sem autorização.

Essa proposta de “processar no país” permitiria ao USCIS oferecer uma “Family Unity Waiver” provisória, eliminando o longo tempo que os candidatos esperam quando fazem a aplicação fora do país. Embora os candidatos ainda devam deixar o país antes de receber a aprovação final de suas aplicações, o pré-processamento do pedido os encorajaria a fazê-lo e criaria uma forma mais rápida e segura de processar as aplicações.

A ênfase em segurança é fundamental, devido o grande número de aplicações processadas, por exemplo, em Ciudad Juarez, México, um município assolado pela violência nos últimos anos. Casos numerosos de violência contra pessoas que esperam pela aprovação de suas aplicações vêm sendo denunciados, aumentando a urgência da implantação da nova regra, segundo o American Immigration Council (AIC), um grupo não partidário com sede em Washington-DC. Para outros candidatos, o processo minimizará a distância de seus familiares, reduzindo a possibilidade da ocorrência de dificuldade financeira causada pela longa separação.

As leis de imigração atuais estão saturadas de emendas inconsistentes e conflitantes que resultam absurdamente em desencorajar a imigração legal. Alguns dos casos mais notórios é o impedimento do retorno aos EUA, depois de um período de ilegalidade, mesmo que a pessoa tenha um relacionamento legítimo com um cidadão norte-americano.

O comunicado de hoje não elimina os obstáculos atuais, mas reconhece a inexistência de motivos práticos que exijam que cônjuges e filhos de cidadãos norte-americanos esperarem no exterior por meses e até anos, enquanto aguardam o processamento de suas aplicações.

Segundo Benjamin Johnson, diretor executivo do AIC, “propor novas regras para processar as aplicações de candidatos à união familiar de cônjuges e filhos de cidadãos norte-americanos, o USCIS demonstrou o compromisso na resolução de um dos problemas mais graves do nosso sistema migratório atual. Melhorando esse sistema, dentro das regras da lei, é o papel legítimo de qualquer administração. Nós congratulamos o USCIS por assumir essa mudança de regra e suas outras tentativas em proporcionar eficiência e justiça ao sistema migratório”.