A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – área de Inclusão Social – da Capital instaurou inquérito civil para apurar se existem políticas públicas de saúde e de assistência social e garantia de direitos humanos fundamentais direcionadas aos imigrantes bolivianos que residem na cidade de São Paulo.
De acordo com estimativas encontradas a partir de pesquisas efetuadas pela Promotoria de Justiça, calcula-se que a comunidade boliviana na cidade de São Paulo reúna entre 100 mil a 150 mil pessoas, a maior parte delas trabalhando em oficinas de costuras localizadas principalmente em bairros como Pari, Canindé, Bom Retiro, Brás, Tatuapé e Belém, onde existe a maior concentração desses imigrantes.
“Com parca qualificação profissional, alta disciplina para o trabalho, nenhuma alternativa de sobrevivência e sem o mínimo conhecimento básico quanto aos seus direitos trabalhistas e sociais, os bolivianos acabam sendo muito utilizados como mão de obra irregular nessas oficinas de costura e acabam se conformando passivamente com esta situação de exploração”, observa.
A Promotoria também sublinha que as condições de trabalho em ambientes insalubres das oficinas de costura levam à forte incidência de doenças, principalmente pulmonares, como a tuberculose. “Tendo em vista que grande parte dos imigrantes reside irregularmente no Brasil, eles dificilmente procuram atendimento nos serviços públicos de saúde, já que estão sempre temerosos de serem descobertos pelas autoridades e expulsos do País”, acrescenta o promotor.
Ele também observa que “estes imigrantes não possuem assegurados os mínimos direitos da pessoa humana, como se deve dar com qualquer indivíduo, seja ele brasileiro ou não, seja ele imigrante legal ou ilegal, regular ou clandestino”.
De acordo com o promotor, os bolivianos são continuamente explorados e, como tal, vítimas de graves violações de direitos humanos, tornando “indiscutível a necessidade de serem adotadas ações e iniciativas que promovam a proteção aos direitos destes imigrantes”.
Para apurar se o poder público vem oferecendo algum tipo de assistência a esses imigrantes, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos expediu ofícios às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde e às Secretaria Estadual de Educação e de Justiça e Defesa da Cidadania. Nos ofícios, são pedidas informações sobre quais serviços, projetos, programas e benefícios, no âmbito da Assistência Social, a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece aos imigrantes bolivianos residentes na cidade de São Paulo, se existem casas-abrigos especializadas para imigrantes, se há oferta de serviços de orientação jurídica e atenção psicológica para imigrantes, se eles têm acesso aos Centros de Referência de Assistência Social, se existem campanhas de saúde destinadas aos imigrantes bolivianos e cartilhas de saúde, especialmente sobre vacinas, redigidas em espanhol, se é garantido o acesso à saúde aos imigrantes bolivianos nas Unidades Básicas de Saúde, e se os agentes de saúde estão preparados para atender esse público.
O MP também questiona se existem informações sobre a existência de algum meio de divulgação nas Escolas Estaduais da Resolução que garante que alunos estrangeiros devem ser matriculados sem qualquer discriminação, se há algum programa direcionado ao enfrentamento do bullying especificamente quanto a crianças e jovens bolivianos; e se a Secretaria da Justiça dispõe de algum órgão e se os funcionários desse órgão estão capacitados para dar aos imigrantes o encaminhamento que garanta a defesa dos direitos sociais dos estrangeiros, independentemente de sua situação estar regularizada ou não.
O inquérito civil instaurado na Promotoria de Direitos Humanos não abrange a condição de trabalho dos imigrantes, uma vez que essa questão é de atribuição do Ministério Público do Trabalho.
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