O presidente da Associação Solidariedade Imigrante alertou hoje que dezenas de imigrantes que descontam para Segurança Social estão ilegais no país, defendendo a sua «regularização imediata».
Timóteo Macedo afirmou que «há largas dezenas de imigrantes que trabalham e descontam há dois, três e quatro anos para a Segurança Social e ainda não têm autorização de residência», considerando esta situação «um escândalo».
«É preciso que estas pessoas sejam regularizadas imediatamente», disse Timóteo Macedo, à margem da cerimónia de tomada de posse dos representantes do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração.
A imigração teve um saldo positivo de 316 milhões de euros, sendo que uma parte desse valor foi feito «à custa de pessoas que estão em situação irregular», afirmou.
«Um Estado de bem, um Estado de direito democrático como é Portugal, não pode de forma nenhuma estar a ficar com o dinheiro de milhares de imigrantes, quando muitas centenas deles ainda não estão regularizados», sublinhou.
Para Timóteo Macedo, «é preciso que o Estado regularize e respeite os direitos elementares de cidadania destes homens e mulheres que decidiram ficar em Portugal, trabalhar e, de certa forma, contribuir para o combate à situação precária que o atravessa».
Relativamente às razões que impedem estas pessoas de regularizarem a situação, o responsável explicou que se deve a «um pormenor na lei que diz que o imigrante tem de ter o visto Shengen (de entrada legal na União Europeia)».
A maioria destas pessoas perdeu o passaporte, outras não entraram de «forma normal» no país e também «não tinham quatro ou cinco mil euros para comprar um visto Shengen, como compraram os outros e que hoje estão legalizados», justificou.
«É este pormenor que tem de ser rapidamente ultrapassado e dar a estes cidadãos autorização de residência para que possam ter uma vida normal e direito a benefícios sociais», frisou.
Questionada sobre esta situação, a presidente do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) afirmou que «a lei de estrangeiros actual é das mais generosas da Europa ou mesmo do mundo».
«É verdade que, depois na prática, há pequenos obstáculos que vão surgindo», afirmou Rosário Farmhouse.
O director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) adiantou, por seu turno, que a lei tem «uma abrangência suficiente para a regularização de cidadãos», elucidando que, nos últimos anos, milhares de imigrantes regularizaram a sua situação.
«Desde pessoas que estão integradas no mercado de trabalho e têm essa possibilidade de aceder à regularização, bem como pessoas que têm um vínculo efectivo à comunidade portuguesa e até a própria regularização por razões humanitárias», exemplificou Manuel Jarmela Palos.
«A ideia que nós temos, neste momento, em termos de pressão migratória em Portugal é que, de facto, esta situação está nos parâmetros que são razoáveis em termos europeus», sublinhou.
Por outro lado, adiantou, o SEF realiza milhares de operações por ano e a sensação que existe é que «a situação está francamente melhor».
Para Manuel Palos, as situações de irregularidade não impõem um trabalho específico sobre esta matéria e não são uma preocupação central nas questões de imigração.
«Há sectores marginais em que nós temos de actuar. Estamos muito atentos a tudo o que está relacionado com tráfico de pessoas, associações ligadas à imigração ilegal e que poderão criar uma ou outra situação mais preocupante, mas são situações em que as autoridades estão a trabalhar», acrescentou.
Lusa/SOL
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