Em SP, agência da ONU debate desafios no acolhimento de refugiados LGBTI

Atualmente, mais de 70 países ainda criminalizam relações consensuais entre pessoas do mesmo gênero. Segundo a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), a violência voltada especificamente contra gays, lésbicas, bissexuais, pessoas trans e intersexo é motivo legítimo para o reconhecimento da condição de refugiado. Para organismo internacional, Brasil tem se destacado na promoção de políticas de acolhimento adequadas desse público.

Direitos de refugiados LGBTI foram tema de debate da 3ª Conferência Internacional [SSEX BBOX]. Foto: ACNUR/Miguel Pachioni

Em São Paulo, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) reuniu em novembro (16) ativistas, pesquisadores e sociedade civil para um workshop sobre integração de refugiados LGBTI. Organismo das Nações Unidas lembrou que, atualmente, mais de 70 países ainda criminalizam relações consensuais entre pessoas do mesmo gênero.

Segundo a entidade das Nações Unidas, a violência e a perseguição voltadas especificamente contra gays, lésbicas, bissexuais, pessoas trans e intersexo são motivo legítimo para o reconhecimento da condição de refugiado. Realizado durante a 3ª Conferência Internacional [SSEX BBOX], o encontro na capital paulista abordou as necessidades específicas da população que se vê obrigada a deixar suas comunidades por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

De acordo com o ACNUR, o público LGBTI apresenta demandas de proteção particulares, mas que nem sempre chegam às instituições de assistência. O motivo é o medo de revelar informações pessoais — e de ser, novamente, vítima de discriminação.

De acordo com o mais recente relatório do organismo internacional sobre o tema, “Protegendo pessoas com orientações sexuais e identidades de gênero diversas“, a aceitação de refugiados LGBTI — tanto pela comunidade do país de acolhida, como também entre os próprios refugiados que ali residem — é consideravelmente baixa, seja em contextos urbanos ou em campos de refugiados.

O Brasil tem se destacado na promoção de boas práticas para esses grupos de indivíduos. Um dos exemplos positivos mais recentes foi a adoção pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) de um novo formulário de solicitação de refúgio — com indicações neutras sobre gênero e sem presunções sobre a orientação sexual do postulante. O ACNUR também tem realizado treinamentos constantes com o governo brasileiro e a sociedade civil

Em junho deste ano, a agência da ONU lançou, no Brasil, a cartilha “Proteção de pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio LGBTI”. A publicação visa trazer mais visibilidade sobre os desafios desse segmento, além de informar e orientar a população LGBTI sobre a rede de atendimento existente no país.

Dentre as necessidades de proteção de pessoas refugiadas LGBTI, o ACNUR recomenda a criação de ambientes acolhedores em abrigos públicos, respeitando a identidade e a expressão de gênero dos indivíduos. No campo da saúde pública, a instituição considera necessária uma maior abertura para o apoio psicossocial dessa população, além da garantia do acesso a hormonoterapia. Iniciativas para a retificação de nome e gênero e também na área de Direito da família — envolvendo questões como casamento e divórcio — também devem ser consideradas e implementadas pelos governos.

A campanha da ONU Livres & Iguais também participou do debate em São Paulo. Iniciativa, criada pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), promove a igualdade de direitos para as pessoas LGBTI.

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