quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Conselho aprova 11 resoluções que regulamentam trabalho de imigrantes no Brasil

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O Conselho Nacional das Migrações  se reuniu nesta terça feira dia (12) para aprovação de uma serie de resoluções para regulamentar as normas da nova lei migratória ,em vigor desde 21 de novembro um grupo de 12 resoluções  já havia sido aprovada no ultimo dia 1º , e publicado no Diário Oficial  do dia  8 de dezembro . Com a reunião desta terça (12) foram aprovadas mais 11 resoluções, e poucos itens seguem pendentes da regulamentação .

Dentre as resoluções aprovadas , estão as que versam sobre:

- Visto para pesquisas, ensino e extensão acadêmica
- Serviço voluntario
-Práticas de atividades religiosas, artistas e desportistas
-Treinamento profissional
-Atleta profissional com vinculo estrangeiro empregatício   
-Marítimo abordo de embarcação estrangeira de pesca
-Correspondente de mídia estrangeira
-Investidor pessoa física

Também foi aprovado uma resolução que disciplina situações especiais ligadas as questões laborais. A previsão é de que sejam publicadas até a próxima sexta feira (15)
Segundo o coordenador substituto da Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho  Luis Alberto Matos dos Santos , as resoluções que restam de menor impacto  e devem ser aprovadas já na próxima reunião do CNig, agendada para 6 de fevereiro de 2018

De acordo com o Conselho Geral de Imigração Hugo Medeiros Gallo, houve um esforço muito grande do Conselho Nacional de Imigração para aprovação e publicação dessas resoluções.

São resoluções de suma importância para a nossa atividade econômica, e que em  virtude da alteração do marco regulatório havia ficado em satandby num primeiro  momento ,mas graças aos esforços foi tudo resolvido e já estamos recebendo as solicitações

Esta tudo normalizado “Hugo Gallo também destaca a simplificação dos procedimentos”. A exigência de alguns documentos justamente para dar maior celeridade aos processos e uma maior segurança jurídica aos usuários .

Diario do Nordeste

www.miguelimigrante.blogspot.com

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