O Conselho Nacional das Migrações se reuniu nesta terça feira dia (12) para aprovação
de uma serie de resoluções para regulamentar as normas da nova lei migratória ,em
vigor desde 21 de novembro um grupo de 12 resoluções já havia sido aprovada no ultimo dia 1º , e publicado
no Diário Oficial do dia 8 de dezembro . Com a reunião desta terça (12)
foram aprovadas mais 11 resoluções, e poucos itens seguem pendentes da regulamentação
.
Dentre as resoluções aprovadas , estão as que versam
sobre:
- Visto para pesquisas, ensino e extensão acadêmica
- Serviço voluntario
-Práticas de atividades religiosas, artistas e
desportistas
-Treinamento profissional
-Atleta profissional com vinculo estrangeiro empregatício
-Marítimo abordo de embarcação estrangeira de pesca
-Correspondente de mídia estrangeira
-Investidor pessoa física
Também foi aprovado uma resolução que disciplina situações
especiais ligadas as questões laborais. A previsão é de que sejam publicadas
até a próxima sexta feira (15)
Segundo o coordenador substituto da Coordenação Geral de Imigração
do Ministério do Trabalho Luis Alberto
Matos dos Santos , as resoluções que restam de menor impacto e devem ser aprovadas já na próxima reunião
do CNig, agendada para 6 de fevereiro de 2018
De acordo com o Conselho Geral de Imigração Hugo Medeiros
Gallo, houve um esforço muito grande do Conselho Nacional de Imigração para aprovação
e publicação dessas resoluções.
São resoluções de suma importância para a nossa atividade
econômica, e que em virtude da alteração
do marco regulatório havia ficado em satandby num primeiro momento ,mas graças aos esforços foi tudo
resolvido e já estamos recebendo as solicitações
Esta tudo normalizado “Hugo Gallo também destaca a simplificação
dos procedimentos”. A exigência de alguns documentos justamente para dar maior
celeridade aos processos e uma maior segurança jurídica aos usuários .
Diario do Nordeste
www.miguelimigrante.blogspot.com
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