A
Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) reiterou sua profunda convicção de que
somente uma resposta europeia conjunta poderá resolver a presente crise de
refugiados e migrantes no continente. “Medidas individuais de cada país não
resolverão o problema e podem deixar a situação ainda mais caótica, aumentando
o sofrimento das pessoas e reforçando a tensão entre países no momento em que a
Europa necessita de mais solidariedade e confiança”, afirmou o ACNUR em nota
divulgada em Genebra.
Segundo o comunicado, o ACNUR está “particularmente preocupado
com as medidas restritivas introduzidas pela Hungria e a forma com a qual elas
estão sendo implementadas, resultando em um acesso extremamente limitado aos
refugiados a fronteira”. Para a agência, a nova legislação inclui medidas
de dissuasão que são, em alguns casos, contrárias ao direito internacional
e jurisprudência europeia quando aplicado a solicitantes de asilo e
refugiados.
“O ACNUR reitera o seu apelo às autoridades húngaras para garantir
que as pessoas que necessitam de proteção tenham acesso livre às fronteiras de
acordo com as suas obrigações legais e morais”, disse o Alto Comissário da ONU
para os Refugiados, António Guterres. “Os países devem gerir suas
fronteiras em conformidade com o Direito Internacional e com as leis da
União Europeia, incluindo a garantia do direito de solicitar asilo”,
acrescentou Guterres.
As informações disponíveis indicam que apenas alguns
solicitantes de refúgio foram autorizados a entrar na Hungria por meio do posto
fronteiriço oficial. Segundo a nota divulgada em Genebra, o ACNUR ficou
“chocado e triste” com as cenas de refugiados sírios, incluindo famílias com
crianças, sendo repelidos com canhões de água e gás lacrimogêneo e impedidos de
entrar na União Europeia.
A Hungria também começou a
devolver solicitantes de refúgio para a Sérvia, agindo contra
orientações do ACNUR. O argumento de que os refugiados possam ser retornados
para a Sérvia não leva em conta que o atual sistema de refúgio naquele país não
é capaz de lidar com a magnitude da atual fluxo de pessoas em necessidade de
proteção internacional.
Em relação aos refugiados detidos por atravessar a fronteira
irregularmente, o ACNUR lembrou por meio da nota que os países signatários da
Convenção de 1951 da ONU para os Refugiados têm obrigações, em particular com o
artigo 31 – que veta a aplicarão de sanções penais em virtude da entrada ou
permanência irregular de solicitantes de refúgio e refugiados. "Atravessar
uma fronteira em busca de refúgio não é um crime”, afirmou Guterres.
Para enfrentar a crise, e tendo em conta os resultados da
reunião dos Ministros da Justiça e de Assuntos Internos e da nova situação na
fronteira húngara, o ACNUR propôs um plano de ação de emergência, com os
seguintes pontos:
· Criação imediata de instalações na Grécia
para receber, ajudar, registrar e examinar as pessoas que chegam.
· Início imediato, na Grécia e em centros de recepção na
Itália, da relocação de 40 mil refugiados, conforme acordado pela
União Europeia.
· Um pacote de ajuda emergencial da UE para a Sérvia, com
objetivo de estabelecer uma capacidade de recepção, assistência, registro e
relocação das pessoas para outros países europeus.
Em paralelo, o ACNUR insiste na necessidade de aumentar
substancialmente as oportunidades para os refugiados sírios que se encontram em
países vizinhos à Síria para acessar canais legais de refúgio na União
Europeia, incluindo reassentamento, admissão humanitária, reunião familiar,
vistos humanitários e de estudantes.
O ACNUR ofereceu apoio às autoridades croatas e está mobilizando
equipes adicionais, artigos de socorro e equipamentos para a Grécia e Sérvia,
uma vez que mais de 4.000 refugiados e imigrantes continuam a chegar
diariamente na Grécia.
Por: ACNUR
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