Direito Internacional dos Migrantes

O Dia Internacional dos Migrantes, 18 de dezembro, é parte do calendário oficial da ONU desde 4 de dezembro de 2000 e chama a atenção para a necessidade de garantir que todos os migrantes gozem dos direitos e liberdades fundamentais. Essa data foi escolhida como marco por ter sido o dia da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias (Resolução 45/158, da Assembleia Geral das Nações Unidas). A ONU levou em conta o elevado e crescente número de migrantes. Segundo a instituição, os migrantes constituem o segmento populacional que mais sofreu os efeitos da crise econômica mundial. Os Estados membros da ONU e as organizações intergovernamentais e não-governamentais são chamados a comemorar o Dia Internacional dos Migrantes através da divulgação de informações sobre os direitos humanos e liberdades fundamentais dos migrantes.
A ONU reconhece nessa Convenção o direito internacional do migrante, como também a migração como uma situação atual em várias sociedades. Guiados por essa Convenção, os países de origem, de trânsito e de acolhimento deveriam atuar de forma menos dura, preconceituosa, racista, xenofóbica; contribuindo, assim, por exemplo, com o combate ao negócio do tráfico de pessoas, à exploração dos trabalhadores migrantes e das suas famílias, ao trafico da mão-de-obra; e, por que não citar, à recente prática de algumas faculdades privadas que vão aos países de origem, em especial de língua portuguesa, realizar vestibulares, enganando comunidades, jovens, mulheres e homens.
Recentemente, tivemos a oportunidade de passar por fronteiras europeias, e o que se pode presenciar foi um fechamento radical das duras políticas de imigração, o que não é novidade para muitos de nós. Rostos marcados por medo, por insegurança, tristeza, dor e pânico. São mulheres, homens, jovens, crianças, que vivem diariamente o drama do medo. Não estamos falando de um documentado ou indocumentado (sem ou com documento), e sim de todos os que vivem em situação de migração em outro país.
O que celebrar?
Queremos celebrar o Dia Mundial dos Migrantes aqui no Brasil, dando visibilidade às lutas e às organizações internacionais (em um mundo de mais de 200 milhões de pessoas que vivem fora dos seus países de origem, incluindo refugiados e requerentes de asilo). São organizações, Igrejas, associações, pessoas, movimentos, que lutam diariamente em defesa do povo que migra. Celebrar esse dia de luta, de denúncia, de sonhos e de perspectivas. Celebrar a presença da Santa Sé como membro da Organização Internacional para as Migrações (OIM), desde o último dia 5 de dezembro, após ter sido admitida pela Assembleia Plenária do organismo, que tem sede em Genebra, Suíça. O papa Bento XVI salientou a solidariedade da Igreja nos trabalhos com os migrantes em todo o mundo, dizendo "Confio ao Senhor quantos, muitas vezes forçadamente, têm de deixar o seu próprio país ou não têm nacionalidade. Ao encorajar a solidariedade para com eles, rezo por todos os que se esforçam para proteger e assistir a estes irmãos em situação de emergência, expondo-se também a grandes fadigas e perigos”.
Trazemos o tema da migração para nossa Igreja; o colocamos para o debate e já realizamos várias ações nacionais e internacionais. Juntamente com os parceiros, envolvemos a sociedade nessa luta dos que deixam suas terras, seus lugares de origem; dos que chegam ao Brasil ou às grandes cidades do mundo. São iniciativas das Pastorais e de Setores da Igreja do Brasil, como o Serviço Pastoral do Migrante, o Setor Mobilidade Humana, o Instituto Migrações e Direitos Humanos, a Pastoral Universitária, a Rede Um Grito Pela Vida, que vêm contribuindo na garantia dos direitos humanos das pessoas migrantes.
Fazemos um convite a todos os companheiros, companheiras, irmãos e irmãs de caminhada, para que no próximo domingo, 18, possamos rezar para a população migrante, desejando-lhes força, coragem, garra... Que nunca desistam de sonhar, de lutar por uma vida melhor. Urge, também, acolhê-los e fazê-los incluídos em nossas realidades, alimentando a certeza de que podem sonhar, e de que seus sonhos por melhorias, por dignidade, igualdade e cumprimento dos seus direitos vão se concretizar.

[Dom José é também presidente do Setor Mobilidade Humana da CNBB e do Serviço Pastoral do Migrante. Francisco é também membro do Serviço Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Fortaleza e do Setor Mobilidade Humana da CNBB – para os estudantes internacionais].