São Paulo : Prefeitura discute plano de combate ao trabalho escravo

Em reunião aberta com entidades da sociedade civil e autoridades no prédio da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (Sejudc), representantes das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) começaram a discutir, nesta quinta-feira (31), medidas para elaborar um plano de erradicação do trabalho escravo para a prefeitura de São Paulo. Essa medida faz parte da carta-compromisso assinada no ano passado pelo então candidato a prefeito Fernando Haddad (PT), que à época assumiu a responsabilidade de desenvolver políticas municipais de erradicação da escravidão contemporânea.

Segundo a secretária-adjunta da pasta de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo, Larissa Beltramin, em breve a prefeitura deve começar a preparar uma série de políticas públicas para promover o combate ao trabalho escravo no decorrer da gestão. “Isso ainda não foi discutido no interior do governo, porque só temos um mês, mas precisamos tratar dessa questão nos próximos meses”, afirmou.

Sobre a situação de trabalho escravo em São Paulo, Roque Patussi, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante (Cami), lembrou que é importante salientar que se trata de um problema com pouca visibilidade. “Precisamos da criação de estruturas de atendimento às pessoas submetidas à escravidão”, destacou. Segundo ele, não se pode tratar do problema sem pensar no acolhimento das vítimas desse tipo de crime. “Precisamos de um abrigamento que não seja o modelo de um albergue.”

Apesar de não haver um plano propriamente em discussão, algumas medidas de combate ao trabalho escravo, no entanto, já foram sinalizadas por outros representantes da gestão municipal. Manoel Carvalheiro, assessor da Secretaria do Trabalho e do Empreendedorismo de São Paulo, informou que a pauta da escravidão contemporânea deverá ser incluída nos cursos de formação e capacitação profissional oferecidos pela prefeitura.

De acordo com ele, o órgão também está estudando a criação de um balcão de dúvidas para pequenos ou médios empresários sobre o prejuízo econômico gerado a quem empregar pessoas em condições análogas às de escravo. Além disso, os representantes da gestão revelaram que a prefeitura está planejando incluir a pauta do trabalho escravo no currículo das escolas municipais de ensino.

Interlocução e impessoalidade
Na avaliação de José Guerra, coordenador da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae) e membro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é importante que as estruturas da administração municipal saibam criar políticas públicas que permitam a interação entre diferentes áreas de governo. “Para uma atuação mais efetiva, os órgãos da prefeitura precisam ter interlocução entre eles. É importante pensar as políticas públicas a partir da transversalidade”, destacou.

Citada durante a reunião, a criação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (Coetrae-SP) apareceu como um exemplo bem-sucedido de trabalho em conjunto das diferentes áreas de governo. Segundo Eloísa Arruda, que está à frente da Sejudc, somente essa articulação entre diferentes órgãos do Poder Executivo estadual possibilitou a criação da comissão.  “Agregamos órgãos do Executivo com outros órgãos de governo e, depois, com órgãos do Poder Judiciário”, explicou, referindo-se à participação de juízes do trabalho nas fiscalizações trabalhistas em São Paulo.

Também apareceram como pontos importantes na formulação de um plano municipal de combate à escravidão a continuidade das atividades sobre o tema e a promoção de políticas públicas nesse sentido, com base também no exemplo da Coetrae-SP. “Uma lição que aprendemos na Comissão estadual é que precisamos despersonalizar o trabalho, para que ele continue independentemente de quem estiver no governo. Precisamos fortalecer sua impessoalidade e institucionalização”, defendeu Juliana Armede, coordenadora do núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas da Sejudc.

“A sociedade já evoluiu para que o tema não seja apenas uma questão de governo, mas principalmente uma questão de Estado”, lembrou o coordenador-geral da Repórter Brasil,Leonardo Sakamoto, concordando com a afirmação de Juliana.

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