quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

MPT promove Balcão de Dúvidas sobre lei paulista contra escravidão


O Ministério Público do Trabalho realiza nesta quinta-feira, 21, um  Balcão de Dúvidas para prestar esclarecimentos sobre a nova lei paulista de combate ao trabalho escravo. Sancionada em 28 de janeiro, a Lei 1034/2011 cassa a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de estabelecimentos comerciais flagrados se beneficiando de trabalho escravo. O evento acontece  às 14h no auditório da Procuradoria do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, e tem o objetivo de esclarecer dúvidas dos trabalhadores e empresas.

O evento contará com a participação do procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, e do vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Luiz Carlos Michelle Fabre, e estará aberto para a participação de entidades governamentais, não-governamentais, empresários, imigrantes e membros da sociedade civil. Além de atender a questões sobre a nova lei, os procuradores pretendem abrir espaço para  esclarecimento sobre trabalho escravo contemporâneo e ao combate a esta prática.
As inscrições para participar do evento devem ser feitas no Site da Procuradoria do Trabalho
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Balcão de Dúvidas sobre a Lei Paulista de Combate ao Trabalho Escravo
Data: 21/02/2013
Horário: 14h

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