O Ministério Público do Trabalho realiza nesta quinta-feira, 21,
um Balcão de Dúvidas para prestar esclarecimentos sobre a nova lei
paulista de combate ao trabalho escravo. Sancionada em 28 de janeiro,
a Lei 1034/2011 cassa a
inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) de estabelecimentos comerciais flagrados se
beneficiando de trabalho escravo. O evento acontece às 14h no
auditório da Procuradoria do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, e tem o
objetivo de esclarecer dúvidas dos trabalhadores e empresas.
O evento contará com a participação do procurador-geral do Trabalho,
Luís Antônio Camargo de Melo, e do vice-coordenador da Coordenadoria
Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Luiz Carlos Michelle Fabre,
e estará aberto para a participação de entidades governamentais,
não-governamentais, empresários, imigrantes e membros da sociedade civil. Além
de atender a questões sobre a nova lei, os procuradores pretendem abrir espaço
para esclarecimento sobre trabalho escravo contemporâneo e ao combate a
esta prática.
As inscrições para participar do evento devem ser feitas no Site da
Procuradoria do Trabalho
:Balcão de Dúvidas sobre a Lei Paulista de Combate ao Trabalho Escravo
Data: 21/02/2013
Horário: 14h
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