Migração e fronteiras com atenção especial em Angola

A Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidade do Estrangeiro da Assembleia Nacional vai prestar maior atenção, nesta legislatura, à fiscalização das actividades do Ministério do Interior em matéria de política migratória e no trabalho com estrangeiros e fronteiras.
No plano das actividades da comissão de especialidades da Assembleia Nacional, constam também o acompanhamento e a execução da Lei sobre o Regime Jurídico dos Estrangeiros.
Os deputados pretendem ainda acompanhar a evolução e a inserção política de Angola no contexto regional e internacional, para promoverem o pleno exercício da Assembleia Nacional e o desenvolvimento da situação política internacional, com debates sobre acontecimentos e temas de interesse nacional e internacional.
As atenções dos deputados da terceira comissão da Assembleia Nacional vão estar centradas também nas actividades do Ministério das Relações Exteriores e das instituições angolanas no estrangeiro, controlar a execução dos acordos de cooperação interparlamentar e as resoluções das reuniões parlamentares, regionais e internacionais. Os parlamentaresmanifestam a vontade de trabalhar com o Executivo para aprovação, adesão e ratificação dos acordos, convenções e tratados internacionais de interesse para o país.
A intenção dos deputados à Assembleia Nacional é inteirarem-se sobre o grau de execução dos acordos, convenções e tratados e das resoluções dos organismos internacionais e regionais.

Apoio às comunidades

A Subcomissão das Comunidades Angolanas no Estrangeiro tem agendadas visitas aos grandes núcleos de angolanos no exterior em países como Holanda, Namíbia, República Democrática do Congo, África do Sul, Brasil e Portugal para tomar conhecimento dos principais problemas que enfrentam e estudar formas de intervenção junto dos órgãos competentes. Os deputados vão desenvolver acções para a informação regular sobre as comunidades angolanas no estrangeiro e promover encontros com representantes da comunidade angolana no estrangeiro.

Trocas de experiências

Os deputados no seu plano de actividades têm marcadas ainda visitas para a troca de experiências e reforço de amizade e cooperação com os parlamentos dos Estados Unidos da América, Alemanha, Reino Unido, Moçambique, Quénia, África do Sul, China e participar nas reuniões do Comité Executivo da União Parlamentar Africana e Conferência da União Parlamentar Africana, Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Os parlamentares pretendem ainda participar na Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no Fórum dos Parlamentos dos Países Membros da Conferência Internacional dos Países das Região dos Grandes Lagos e no Fórum Parlamentar da Comunidade Económica dos Estados da África Central.
A presente legislatura tem sido marcada pela discussão do pacote legislativo eleitoral, que viu aprovada pelos deputados a Lei Orgânica das Eleições, já promulgada pelo Presidente da República.