Em 24 de Janeiro, um representante da Letónia, diretor do Instituto de Pesquisas Sociais e Políticas da Universidade letã, Nils Muižnieks, foi eleito Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa. O novo Comissário considera as dificuldades com que deparam minorias nacionais como um dos vetores principais da sua atividade. Nils Muižnieks concedeu uma entrevista à Voz da Rússia, em que abordou este tema.
– O mais atual problema de hoje é a integração de imigrantes. Mais cedo ou mais tarde, os Estados da Europa de Leste serão países de imigração. É sabido que problemas surgem durante este processo e que retórica se utiliza, sendo muito importante observar uma política não discriminatória em relação a imigrantes, representantes de minorias étnicas e a refugiados. Na Letónia, Rússia, Espanha, Itália e Grécia é muito atual ainda o problema dos ciganos, considera Nils Muižnieks.
– Hoje na Europa predomina não tanto um ceticismo europeu, quando a aversão em relação aos estranhos. A Europa muda e, enquanto há 20 anos ela aceitava imigrantes com braços abertos, hoje eles não são tanto esperados. Os europeus consideram que há muitos estrangeiros que devem ser distribuídos por outros países.
– Tal é relacionado com vários aspetos, um dos quais é o crescimento de partidos populistas radicais que acentuam este problema. Outro momento é a crise económica e vemos como neste contexto mudaram a retórica e política em torno dos problemas da imigração. A crise económica influi nas estruturas de nível nacional, que se dedicam aos direitos humanos. Isso reflete-se sobretudo nos grupos não protegidos – refugiados de outros países. Os programas de radicais apontam muçulmanos como principais estranhos. Tal, evidentemente, influi na nossa política interna e nas relações com muitos vizinhos.
– Os argumentos ponderados são uma arma principal de um comissário europeu. Cada vez mais frequentemente são praticadas ações extremistas contra imigrantes. Será possível contrapor a palavra à ação física e à aversão extrema?
– Para além de argumentos há sistemas judiciais de países, organizações não-governamentais, defensores dos direitos humanos e meios de comunicação social. São pessoas de boa vontade, bastante numerosas na Europa. Devemos atuar em conjunto, contribuindo para a tolerância e pensando em como iremos a viver. Não devemos ceder a discussão aos extremistas.
Como representante da Letónia, Nils Muižnieks destaca os problemas que são específicos para o seu país:
– Um destes problemas são crianças dos não cidadãos, o qual pode ser resolvido através de alterações da Lei da Nacionalidade, concedendo automaticamente a cidadania a todas as crianças que nasceram após a independência. Tal diz respeito aos direitos humanos. Em princípio, a Europa é um bom lugar para viver. Mas surgem novas circunstâncias: a crise demográfica e económica, a concorrência com a China e a Índia. Hoje, a Europa depara com uma crise. Mas devemos manter os nossos valores e continuar a desenvolver-nos.
– De acordo com as normas internacionais, os refugiados que chegam à Europa da África e dos países vizinhos deverão ser recebidos. A Letónia pode decidir se aceitar ou não aceitar estes refugiados. Ao mesmo tempo, existe um mecanismo que prevê uma indemnização por cada refugiado que a Letónia receber. Pergunte-se se os refugiados é uma vantagem para a Letónia ou se é necessário conservar a sua população?
– É necessário respeitar os compromissos internacionais assumidos e manter a sua originalidade. No que diz respeito ao problema da imigração, trata-se de uma opção soberana – aceitar ou não aceitar os migrantes. Mas se o país ter aprovado a Convenção sobre Refugiados, é necessário examinar individualmente cada caso e, se houver razões, conceder este estatuto.
– A Letónia deve aumentar a sua população, inclusive à conta de letãos que abandonaram o país. São, aproximadamente, de 8 a 10 por cento.
É necessário criar condições para que eles queiram voltar, mas não se deve esperar um enorme fluxo dos nossos emigrantes para a Letónia. Devemos conservar aqueles que moram aqui e ser-nos preparados para que haja imigrantes e refugiados. Neste contexto, sou partidário de uma única língua estatal, mas é necessário resolver também o problema das línguas de minorias nacionais e não apenas da língua russa, mas, por exemplo, da polaca.
Mas hoje não é um tempo oportuno para isso. Após o referendo nacional, quando a situação se tranquilizar, podemos voltar a estes problemas, para que os letãos e o governo possam tomar uma decisão sobre o estatuto da língua russa. Os padrões do Conselho da Europa serão uma base deste diálogo.
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