Para Gulnara Shahinian, Brasil é o país que mais avançou na
construção de mecanismos institucionais de combate à escravidão em 2012
Por Daniel Santini
| com trabalho escravo, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo em 18 de dezembro. Para a representante das Nações Unidas, a nova lei, que só precisa ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para entrar em vigor, foi uma das medidas mais importantes de 2012 na luta pela erradicação da escravidão. |
"Parabenizo publicamente o autor da lei, o deputado estadual
Carlos Bezerra Júnior (PSDB) por essa conquista. Com esta lei, ele e seus
apoiadores não apenas declararam tolerância zero com escravidão em São Paulo,
como também abriram caminho para que outros estados brasileiros sigam este
importante exemplo", afirmou à Repórter Brasil. O deputado é lider
estadual do PSDB e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa.
Para a representante das Nações Unidas, com a aprovação da lei
estadual e o avanço no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional
que prevê a expropriação de propriedades de escravocratas (veja especial sobre o tema), o Brasil foi o
país que mais avançou em todo o mundo na construção de mecanismos
institucionais de combate à escravidão em 2012. "O Brasil entra em 2013
com conquistas importantes e vitórias legais e morais. O país apresentou os
principais resultados contra escravidão com a votação da PEC e com a aprovação
da lei. Ambos processos demonstram que o Brasil almeja alcançar padrões morais
elevados: o fim do trabalho forçado, do trabalho escravo na agricultura, em
indústrias locais e internacionais", afirma Gulnara. "A legislação
[aprovada] prevê proteção tanto para cidadãos locais quanto para trabalhadores
imigrantes. Isso está em consonância com os diversos tratados internacionais
que o Brasil ratificou. São políticas e atos legais exemplares".
Impunidade
Gulnara estava em Madagascar, na África, quando a lei foi aprovada em São Paulo. Em sua primeira missão oficial no país, ela teve contato com diversos casos de escravidão contemporânea, incluindo escravidão infantil em minas e pedreiras, escravidão por dívida, casamentos forçados e escravidão doméstica. Ela aponta como a combinação de miséria extrema e impunidade está diretamente relacionada à escravidão contemporânea sobre a viagem).
Gulnara estava em Madagascar, na África, quando a lei foi aprovada em São Paulo. Em sua primeira missão oficial no país, ela teve contato com diversos casos de escravidão contemporânea, incluindo escravidão infantil em minas e pedreiras, escravidão por dívida, casamentos forçados e escravidão doméstica. Ela aponta como a combinação de miséria extrema e impunidade está diretamente relacionada à escravidão contemporânea sobre a viagem).
|
|
Para a Relatora Especial da ONU, avanços na consolidação da
legislação é um passo importante na luta contra a escravidão em todo o mundo.
Sobre a realidade brasileira, ela espera que o exemplo de São Paulo sirva de
inspiração para as outras Assembleias Legislativas do país. "É muito
importante que outros estados acompanhem este processo aprovando leis similares
que criminalizem o uso de trabalho forçado e que protejam os direitos de
trabalhadores, de modo a evitar que empregadores busquem brechas legais e movam
seus negócios pensando em ficar impunes", defende.
"É importante desenvolver mecanismos rápidos e eficientes
para reunir provas e expropriar bens de modo a evitar a impunidade, como foi o
caso em condenações de escravidão nos anos anteriores. É importante também que
a lei seja bastante divulgada e que trabalhadores e empresas a conheçam",
completa.
"A lei de São Paulo deve ser implementada, quem explora
trabalhadores em situação degradante deve ser criminalizado e quem sofreu tal
violência deve receber medidas de proteção e reinserção", finaliza.
Por Daniel Santini
Nenhum comentário:
Postar um comentário